O caixa da Prefeitura de Bauru, no segundo ano do governo Rodrigo Agostinho (PMDB), engordou, nos quatro primeiros meses, quatro vezes mais que a inflação do período. Isso significa que o atual prefeito conta, em 2010, com 18% de crescimento de recursos para cumprir seus compromissos eleitorais, contra uma inflação de 4,5% do ano passado. Isso permitiu ao Executivo contar no caixa, entre janeiro e abril passado, com R$ 160,9 milhões, contra R$ 136,4 milhões do ano anterior.
A evolução no volume de recursos despejados nas contas da administração municipal tem como ingredientes principais a atualização cadastral do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com a cobrança neste ano da área construída real de nada menos que 70 mil imóveis que recolhiam o imposto com registro menor da planta das edificações, e a repercussão conquistada na cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – que cobra 2,25% sobre o valor das operações de compra e venda no mercado imobiliário -, entre outros fatores.
Também integram a identificação do crescimento muito acima da média inflacionária das receitas locais a retomada do crescimento da economia no País, o que gera mais negócios com circulação de mercadorias e serviços e, com isso, mais repasse do ICMS pelo Estado, e o aperto na fiscalização dos prestadores de serviços pela prefeitura – atuação que ajudou a melhorar a arrecadação do ISSQN, o imposto sobre serviços como contabilidade, medicina, terceirizados em consertos em geral, etc, elevação de 23,20% na comparação com 2009.
O secretário Municipal de Finanças, Marcos Garcia, acrescenta, nestes ingredientes de bonança no caixa, as etapas de implantação da fiscalização eletrônica e as intervenções específicas da auditoria fiscal. Mas o que os números mostram é que Rodrigo Agostinho não tem do que se queixar quanto à performance da arrecadação. Mesmo a projetada “perda” nas transferências da União, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), superou o ano anterior no primeiro quadrimestre.
De olho no IPTU
As transações de compra e venda de imóveis geraram para a prefeitura 48,08% a mais de receitas de janeiro a abril de 2010, com R$ 3,8 milhões no caixa neste início de ano, contra R$ 2,6 milhões no mesmo período do ano passado. Mas o crescimento da arrecadação do ITBI tende a permanecer. É que o prefeito já avisou que está pronta a atualização da planta genérica de valores para cobrança do IPTU.
Com a planta revisada, os proprietários de imóveis verão que mesmo sem aumentar alíquota (2% para terrenos e 0,8% para edificações) o IPTU a pagar vai ser maior. É que Bauru cobra valor venal (aquele que vem no carnê como base para cálculo do imposto) muito abaixo da realidade.
Um apartamento de três dormitórios no Jardim Marambá, que em 2005 custava R$ 110 mil, hoje está nos classificados por pelo menos o dobro. Basta olhar o valor venal no carnê do IPTU para ver que os preços supervalorizaram, mesmo ainda sob estado de demanda reprimida de oferta, mas o que se cobra do imposto é muito abaixo do valor de venda. Com o valor venal fixado abaixo de 50% da cotação de mercado, para milhares de imóveis, a reação natural é que o que é cobrado de ITBI também não reflete a realidade.
O prefeito Rodrigo Agostinho já avisou que vai enviar para a Câmara Municipal de Bauru, ainda em 2010, a nova revisão na planta do IPTU. Isso significa desgaste político para o Executivo e o Legislativo, e oportunidade de aumentar ainda mais as receitas nesta área, mesmo que apenas praticando o que o agente político chama de “justiça tributária”. Mas a frase se esvazia, neste conteúdo, quando se verifica que o atual prefeito não tira da gaveta a proposta de implantação do IPTU Progressivo, para cobrar mais de quem mantém posses sem exercer a “função social da propriedade” prevista no Estatuto das Cidades. A expressão pode ser traduzida como especulação imobiliária.
No caso do IPTU, vale lembrar que quem ampliou a casa mais só agora está regularizando - porque foi pego pelo recadastramento - vai pagar pela diferença da área acrescida ao imóvel (IPTU retroativo) no próximo mês. As notificações já estão na praça.
