Enquanto vereadores e a opinião pública rejeitam a ideia da Prefeitura de Bauru ficar com uma mata que vai servir de proteção natural para o funcionamento da futura Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no Distrito Industrial I, chama a atenção o preço cotado pelo próprio Departamento de Água e Esgoto (DAE) no processo de encontro de contas dentro do governo. Conforme levantamento de escritura em Cartório, o DAE adquiriu a gleba de 244 mil metros quadrados com registro ao preço de R$ 309.339,82, em junho de 2004. Mas, no levantamento encaminhado ao prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) neste mês, a mesma área está listada ao preço de R$ 7,4 milhões para a prefeitura.
Conforme informou o JC na semana passada, os dados integram o processo enviado pelo prefeito à vereadora Chiara Ranieri (DEM), que solicitou informações sobre a lista de imóveis das partes, os valores cotados para encontro de contas e quais e quantas são as faturas de consumo de água que não foram pagas pela administração nos governos anteriores. A conta final apresentada é de R$ 33 milhões para a prefeitura pagar em cerca de 20 ou 30 anos, o que exigiria inclusão no próximo orçamento de transferência anual de cerca de R$ 1 milhão, na média.
Mas, enquanto o prefeito discute o parcelamento a ser proposto aos vereadores e finalmente o ajuste nos patrimônios que DAE e prefeitura utilizam um do outro, sem regularização há anos, o que salta aos olhos no levantamento que levou 15 meses para ser realizado é o preço que a autarquia deu à área.
O DAE conseguiu os 244 mil m2, ou 10,79 alqueires em desapropriação amigável junto à Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab). A companhia devia contas para a autarquia e o ajuste acertou a liquidação dos débitos com o registro pelos R$ 309 mil, objeto da compensação das dívidas. Isso significa que, em 2004, o valor do metro quadrado da mata, com boa parte integrante do bioma cerrado, fixado a R$ 1,26.
Mas como o valor venal (de mercado) total foi fixado à época em R$ 843.908,57, isso significaria, a preços de então, valor do metro quadrado para a gleba em R$ 3,45. Pela dificuldade de utilização da área, com definição de proteção natural para o entorno da estação de tratamento e delimitação de uso para futuro parque municipal, além da presença de córrego no seu interior, o preço, segundo consulta informal ao mercado neste momento, dificilmente atingiria R$ 4,00 o m2.
Mas no processo de encontro de contas ajustado pelo DAE, que teria contado com aval da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), o valor que se pretende cobrar da prefeitura é de exagerados R$ 7,4 milhões. Isto representa o metro quadrado da gleba a supervalorizados R$ 30,31.
Para se ter ideia da discrepância, a administração municipal não está aceitando pagar mais que em torno de R$ 22,00 o metro quadrado por mata de floresta (60 mil metros quadrados) em área cercada de urbanização muito mais nobre, na chamada Floresta Urbana, que margeia a avenida Edmundo Coube, nas proximidades do Hospital Estadual (HE).
Outro ponto que incomoda o caso é que a prefeitura deixaria de consumir R$ 7,4 milhões no parcelamento, caso o prefeito se convença de que a gleba para o provável parque municipal tem de ficar nas mãos do próprio DAE, cujo projeto de tratamento de esgoto envolve a preocupação com o entorno da ETE no Distrito Industrial I, onde está localizada a área.
Além de aliviar o caixa local, em mais um parcelamento milionário, a retirada da área na transação entre prefeitura e DAE evitaria ao prefeito novos dissabores com a discussão sobre o valor da propriedade. No DAE não há informação sobre quem chegou ao valor mencionado no processo. A autarquia diz que fez o levantamento “junto a profissionais do mercado imobiliário”.
A diferença na conta, neste caso, acabou chamando mais atenção do que a impraticável tentativa de transferir o “presente de grego” ao prefeito, cujo valor seria pago, no frigir dos ovos, pela comunidade, com a inclusão da gleba supervalorizada na dedução das contas entre as partes. O chefe do Executivo já disse, ainda na semana passada, que vai avaliar a lista com todas as informações e decidir o que entra e o que sai do encontro de contas. Definido, o prefeito tem que defende a utilização dos recursos que irão para o DAE, fruto do parcelamento das contas do passado, em obrsa do tratamento de esgoto.
