Bariri – O Ministério Público Estadual ajuizou ação civil pública por suposto ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Bariri Francisco Leoni Neto, sete ex-vereadores, dois vereadores da atual legislatura (entre os quais o presidente da Câmara, Clóvis Bueno) e um empresário por irregularidades na doação de área institucional de lazer de um loteamento para um empresário construir um barracão industrial.
A Câmara aprovou lei na ocasião para permitir que a área de lazer pudesse ser doada, chamada de “desafetação”. A ação também pediu liminarmente o bloqueio dos bens dos acusados.
A ação foi ajuizada no Fórum de Bariri pela 1ª promotora de Pederneiras, Rosely Zanetta Barbosa, designada pelo Conselho do Ministério Público. O inquérito civil chegou a ser arquivado pelo MP de Bariri após assinatura de Termo de Ajustamento Conduta (TAC) com a prefeitura para sanar as falhas na doação do terreno, mas não foi homologado pela instância superior.
Os outros réus são o atual vereador Claudocir Maccorin, os ex-vereadores Benedito Antonio Franchini, Donizeti Luiz Pessotto, Jair Roberto Davides, José Giovani Barban, Luis Gonzaga Frebaro, Oscar Naufal, Rosângela Benedita Daniel e o empresário dono da confecção beneficiada Ismael Sabino Viana. Os parlamentares são processados por terem votado a favor de lei que motivou a ilegalidade.
O inquérito civil foi instaurado a pedido do vereador João Modesto para apuração de eventual infração à Constitucional (artigos 180 e seguintes) bem como ao artigo 4º da Lei de Parcelamento do Solo Urbano devido a desafetação de área de lazer para construir barracão industrial.
O Conselho Superior do MP (segunda instância da Promotoria de Justiça Estadual) entende que havia inconstitucionalidade e ilegalidade no ato administrativo e nas leis municipais aprovadas por unanimidade pelos vereadores na época.
Devido a não homologação do TAC, o inquérito civil foi remetido para a promotora ajuizar a ação civil pública contra os envolvidos o que ocorreu no dia 20 de maio deste ano. Segundo a promotora Rosely Zanetta, a ação apura as irregularidades para ressarcirmento dos cofres públicos dos prejuízos, além da aplicação das penas da lei de improbidade que prevê perda da função pública (para quem detém cargo), multa civil e suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos, além da proibição de contratar com o Poder Público.
A ação civil pública solicita para suspender a eficácia das leis aprovadas pelos vereadores.
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Ex-prefeito nega má-fé
O ex-prefeito de Bariri Francisco Leoni Neto afirma que agiu dentro da legalidade na doação do terreno, porque a intenção foi gerar 100 empregos à cidade. Por recomendação da Promotoria foi feita licitação e a prefeitura doou outro terreno maior para compensar a área institucional doada à empresa. Isso teria, segundo ele, corrigido a desafetação da área institucional, atualmente contestada pelo MP.
O terreno alvo de polêmica onde construiu um barracão é de 5 mil m2, mas houve a doação posteriormente de terrenos de 11,5 mil m2 que possibilitaram a construção da escola municipal Profª Joseane Bianco e da praça.
“O promotor na ocasião recomendou que fizesse licitação para a doação do terreno. A suposta falha foi corrigida com as doações dos terrenos”, disse o ex-perfeito.
Leoni frisa que as eventuais falhas não foram de má-fé e buscou-se o bem estar da comunidade. Para ele, o TAC assinado com a promotoria solucionou os problemas levantados na doação da área quando da representação contra a doação do terreno.
“Prova disso que o promotor de Bariri determinou o arquivamento por não enxergar ilegalidade. Pretendo utilizar os argumentos dele para me defender nesta ação. Acho absurdo alegar improbidade da minha parte. Não houve corrupção”, disse o ex-prefeito. A reportagem não conseguiu localizar os demais acusados até o fechamento desta edição.
