São Paulo - As contestações ao Programa Nacional de Direitos Humanos configuram ameaça à proteção desse direito no Brasil, na avaliação da Anistia Internacional e, por isso, a entidade internacional decidiu pedir aos três pré-candidatos à Presidência da República nas eleições deste ano que declarem apoio ao programa.
Na seção sobre o Brasil do relatório anual da Anistia Internacional a respeito da situação de direitos humanos no mundo, a entidade se disse preocupada com as mudanças feitas no programa após pressões de alguns grupos, como militares, ruralistas e Igreja Católica.
“Nós enviamos cópias do relatórios aos pré-candidatos à Presidência e estamos pedindo que eles declarem claramente sua adesão aos princípios dos direitos humanos em suas propostas eleitorais”, disse à Reuters por telefone o especialista da Anistia para o Brasil, Tim Cahill.
“Nós acreditamos que isso possa ser simbolizado por um apoio claro ao 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. Tem sido um vexame a forma como o programa tem sido sequestrado por grupos de interesse particular”, acrescentou.
“A gente gostaria de ver a resposta (dos pré-candidatos) nos próximos dias”, disse Cahill.
As assessorias de imprensa das pré-candidatas Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV) não foram encontradas para comentar. A pré-campanha de José Serra (PSDB) não respondeu imediatamente se o ex-governador de São Paulo recebeu a carta da Anistia.
O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) foi alvo de críticas de militares, encampadas pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, por propor a criação de uma Comissão da Verdade para investigar a repressão aos opositores do regime militar, vigente no país entre 1964 e 1985.
O PNDH também irritou proprietários de terra por priorizar audiências públicas com sem-terras na solução de conflitos agrários, e setores da Igreja Católica por defender a descriminalização do aborto.
Na avaliação da Anistia Internacional, o governo cedeu a essas pressões ao trocar o termo “repressão” por “violações dos direitos humanos”, ao retirar a prioridade de audiências coletivas com sem-terra e ao aceitar tratar o aborto como questão de saúde pública.
“Esse recuo ao primeiro ‘pio’ que é dado por esses grupos de interesse realmente assusta e ameaça o próprio conceito de direitos humanos no Brasil”, disse Cahill.
