O prefeito Rodrigo Agostinho, o secretário do Meio Ambiente Valcirlei Gonçalves da Silva e o secretário dos Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, participaram ontem da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a realização das obras de desassoreamento da lagoa do Zoológico Municipal e recuperação da erosão aberta na reserva legal da Universidade Estadual Paulista (Unesp). O documento também foi assinado pelo representante do Grupo Administrativo do campus da Unesp local, Jair Manfrinato.
O ato de assinatura foi formalizado entre o Ministério Público (MP) de Bauru, através do promotor de Justiça do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sciuli de Castro, e o diretor-superintendente da Centrovias, Paulo Mendes Castro, - empresa que administra o trecho de rodovia onde o problema começou. A erosão na rodovia culminou com o assoreamento da lagoa do zoo, conforme divulgado pelo Jornal da Cidade anteriormente.
Pelo acordo assinado ontem, a Centrovias terá sete meses de prazo para executar obras referentes ao desassoreamento da lagoa e recuperação da erosão que se formou na área de reserva legal da Unesp, conforme o plano de recuperação de área degradada, submetida à aprovação da Companhia Estadual de Tecnologia e Saneamento Ambiental (Cetesb).
Multa
Também foi definido prazo de 43 meses para executar o projeto de reflorestamento com espécies nativas da região pertencente ao bioma cerrado, de acordo com a Anotação de Responsabilidade Técnica a ser aprovada pela Cetesb.
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o não cumprimento das obrigações assumidas pela Centrovias no Termo de Ajustamento de Conduta implicará na aplicação de multa diária de R$ 1 mil, valor que será destinado ao Fundo Estadual para a Reparação dos Interesses Difusos, órgão ligado à Secretaria de Justiça do Estado.
Para o diretor do Zoológico Municipal, Luiz Pires, a assinatura do TAC representa o início do fim de uma luta de três anos para que o zoo possa ter a sua lagoa de volta, como era antes. “Tenho certeza que todo o dano que foi causado ao meio ambiente será reparado”, disse ele.
“Esperamos também que, com as obras de engenharia que estão sendo realizadas para conter as águas pluviais que vêm da rodovia e da avenida Nações Unidas, seja resolvido definitivamente este problema”, salientou Pires.
