No mundo inteiro, governos e autoridades monetárias continuam envolvidos em discussões para estabelecer normas de regulação das operações financeiras que minimizem o risco de uma nova crise como a que estamos vivendo de forma aguda desde 2008.
Até agora não houve sentido de urgência para a adoção de medidas que venham a melhorar a segurança das operações. Vinte meses depois, nem a repetição do efeito dominó do problema grego nas finanças da Comunidade Européia foi capaz de produzir mudanças de fato.
A exceção é o Brasil, onde o Banco Central decidiu antecipar a adoção de novos padrões de regulação bancária para prevenir futuros problemas nos mercados de crédito e seus efeitos sobre a atividade produtiva da economia. Uma segunda tentativa é a do governo Obama, que propõe toda uma nova legislação mas encontra a resistência do sistema financeiro e dos congressistas republicanos (com algumas simpatias democratas), que impede qualquer conciliação na direção de um acordo.
Os governos, os agentes financeiros e as autoridades monetárias sabem que vai ser preciso modificar pontos sensíveis da legislação que rege as operações financeiras e os processos de controle do sistema bancário. Estruturas “pro-cíclicas” deverão ser criadas para permitir à autoridade monetária submeter os bancos a restrições de modo a acompanhar melhor os riscos das operações de crédito e reduzir a insegurança. Na forma em que estão organizados os “mercados”, o risco hoje não é só de um único banco, de uma operação que pode se transformar num risco sistêmico global.
O Brasil enfrenta com vantagens importantes a crise em função de alguns fatores decisivos: 1. ela encontrou o sistema bancário relativamente hígido, graças às reformas introduzidas no PROER desde a última década do século passado, quando se fez uma limpeza interna nos bancos e se estabeleceram novos controles nas operações; 2. No aspecto regulação o Banco Central se comportou muito bem, exercendo os controles com competência apesar de terem escapado de sua observação, antes da crise, os registros de operações fora de balanço (como escaparam das demais autoridades monetárias em todo o planeta); 3. Nossa estrutura de bancos públicos funcionou de forma muito eficiente nos momentos agudos quando o crédito privado sumiu internamente bloqueando a produção e o consumo de bens.
Recentemente voltamos a ler críticas no exterior preocupadas com “o aumento da intervenção estatal” na economia e mesmo internamente à ação do governo via bancos oficiais, “alertando” que eles podem estar tomando riscos exagerados ou que o Banco do Brasil está praticando taxas de juros muito baixas em relação ao que seria um “equilíbrio do mercado” e outras tantas tolices...
O banco público é um grande instrumento de política social, como ficou comprovado de forma decisiva nessa crise. O Banco do Brasil atuou com absoluta eficiência ao aliviar a pressão do setor financeiro sobre os setores produtivos e ao gerar estímulos aos demais bancos para que voltassem a emprestar; e o BNDES ampliou a oferta de crédito de longo prazo, permitindo a retomada dos investimentos na produção, de forma a sustentar o emprego, garantir os salários e manter os níveis de consumo.
Quando o banco público é bem administrado e funciona sob controles corretos do Banco Central, como é o caso brasileiro, não há risco que esteja acumulando déficits ou ameaçando o equilíbrio. Quando os bancos, privados ou públicos, ignoram as normas e põem em risco o sistema, quem os socorre é o governo, todos correm para o “salvador de última instância”...
O autor, Antonio Delfim Netto, é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento - contatodelfimnetto@terra.com.br
