A discussão sobre a exigência de tratamento de esgoto para aprovação de novos loteamentos e construção de moradias no Estado de São Paulo, implementadas pela Companhia Ambiental Estadual (Cetesb), recebeu, ontem, a defesa da diretriz pelo governador Alberto Goldman (PSDB). Ao entregar núcleo habitacional em Batatais (SP), ontem, o chefe do Palácio dos Bandeirantes confirmou que prefeitos reclamam da liberação de programas de habitação somente para projetos que contem com o saneamento básico.
O que era demanda política, agora tornou-se produto de embate entre tucanos e petistas. As exigências feitas pela Cetesb em Bauru, levaram integrantes do PT a protestar que o governo tucano está utilizando a companhia a serviço de impedir ou retardar benefícios federais, como o programa Minha Casa, Minha Vida, na região. (leia matéria com a vice-prefeita Estela Almagro (PT) nesta página).
Depois do secretário Estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano, reforçar que programas de moradias não são aprovados pelo Cetesb sem projeto de saneamento, o governador fechou a questão ontem, em Batatais: “Essas casas já estão sendo feitas com tratamento de esgoto. Por quê? Porque não se pode construir conjunto habitacional sem tratamento. Infelizmente, nem sempre isso é feito, mas nós estamos fazendo. Muitos municípios estão reclamando que nós estamos sendo exigentes. Não damos autorização para fazer conjuntos habitacionais sem ter tratamento de esgoto porque é assim que o governo do Estado de São Paulo trata essa questão. Não é brincadeira. Não se pode pegar o esgoto in natura e jogar nos rios e acabar com sua capacidade, inclusive de fornecer água potável para beber”, enfatizou Goldman durante a inauguração do conjunto habitacional de Batatais.
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) seguiu na linha de defesa da posição do governo tucano sobre o tema. “Ao construir empreendimentos habitacionais nos diversos municípios paulistas, a CDHU segue rigorosamente as normas e exigências da Cetesb para aprovação dos empreendimentos no Graprohab. As diretrizes para a coleta e tratamento de esgoto são solicitadas pela CDHU ao órgão responsável pelo saneamento básico local, ou seja, as empresas municipais de saneamento, nas localidades em que o serviço é de competência da prefeitura, ou a Sabesp, quando é o caso”, reforça a companhia estadual.
Mas o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) argumentou, de sua parte, que as nova exigências da Cetesb são absurdas, por Bauru já contar com programa de tratamento de esgoto em andamento, inclusive com Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público (MP) definindo cronograma físico-financeiro para as obras. O esgoto in natura deixa de ser despejado no rio Bauru, por exemplo, em área urbana, já a partir do final de 2011.
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Para Estela, agência serve de instrumento
A vice-prefeita e coordenadora do grupo municipal de política habitacional, sobretudo o programa Minha Casa, Minha Vida, Estela Almagro (PT), considera que a indefinição em relação à liberação de projetos de moradia para a população carente “atingiu seu limite com as absurdas exigências impostas pela Cetesb”.
“A discussão é política, eleitoral e partidária, não tem como não considerar isso, porque atingiu o limite. O PSDB quer impedir ou atrasar obras do governo federal e para isso usa a Cetesb de instrumento com o falso discurso de meio ambiente. A Prefeitura de Bauru tem ajuste com definição de obras e investimentos para o tratamento de esgoto firmado com o Ministério Público e vem cumprindo o que está pactuado”, critica Almagro.
Estela também alfineta as lideranças tucanas. “Ou o PSDB do Serra e do Alckmin são contra a cidade e contra os programas para retirar favelados de áreas de risco e permitir acesso a moradia a carentes, ou o deputado Pedro Tobias não tem força política em São Paulo. Vai ficar até quando essa indefinição e atraso na liberação de obras com utilização do programa de saneamento como desculpa?”, reforça.
