Muito se tem falado e noticiado sobre a implementação do Toque de Recolher na cidade de Bauru, sendo que inúmeros posicionamentos se apresentam na defesa ou na crítica a essa pretensa medida de “precaução” à violência, ao crime, ao uso de drogas, etc. Mais do que apenas explicitar uma opinião, é necessário ter clareza que toda e qualquer medida que envolva a sociedade de modo geral, ou apenas uma parcela desta, como é o caso do Toque de Recolher, de fundo e mesmo que sublinarmente, representa uma visão de mundo, uma concepção de sociedade. É a partir de tal prisma (a concepção de sociedade) que se processam tanto a visualização e enquadramento do que pode ser considerado um “problema” como as supostas “soluções” para o mesmo.
Vamos ao “problema”, segundo os defensores do Toque de Recolher. Algumas dezenas de jovens da periferia da cidade elegeram, não por acaso, a região sul da cidade como um ponto de encontro entre amigos e colegas para fazer o que não é exclusividade de adolescentes e jovens: se divertir, conversar, paquerar, enfim, se descontrair depois de um dia de trabalho (se ele não estiver desempregado). Uma ou duas centenas deles se aglomeram nas proximidades do Shopping, do Habib´s, uma vez que, como são jovens e trabalhadores da periferia da cidade, não encontram outras opções de lazer em seus bairros, e lá aproveitam o resto da noite antes de regressarem às suas casas nos últimos horários de ônibus.
O fato é que essa juventude que não dispõe de condições econômicas privilegiadas nem tão pouco de opções acessíveis e qualificadas de lazer, seja no centro, na zona sul ou mesmo em seus bairros, elegendo aquela região como ponto de encontro começou a incomodar, não sabemos como, a comunidade daquela abastada região de Bauru. O fato tornou-se um problema para certas entidades e para a PM, que vigorosamente criminalizam os adolescentes e jovens.
Agora a solução, segundo os defensores do Toque de Recolher. O fato dos “jovens da periferia” ocuparem os espaços “centrais” no período noturno é caracterizado por algumas entidades organizadas e instituições defensoras do Toque como interferência da ordem, um grupo suscetível ao uso de drogas, bebidas ou ainda possíveis “meliantes”. Portanto, a saída encontrada por esses que defendem o Toque de Recolher como solução para problemas associados à estrutura desigual da sociedade foi impedir, cercear, proibir, como medida preventiva, a livre circulação dos adolescentes e jovens menores de 18 anos após determinado horário pela cidade de Bauru.
O problema, a solução e a concepção de sociedade daqueles que defendem o Toque de Recolher. A medida defendida por setores da sociedade representa claramente uma visão, uma concepção de sociedade que se funda na diferenciação e preconceito de classe e raça, no autoritarismo e na naturalização das diferenças sociais. O usufruto da liberdade e das manifestações de lazer dos adolescentes da periferia em regiões “nobres” da cidade se constituíram em problema cuja solução passa primordialmente pelo cerceamento da liberdade. Isso nos indica, antes de tudo, o retorno a medidas típicas de regimes ditatoriais que o Brasil pós-golpe de 64 não quer mais ver, lembrar ou muito menos sentir.
Outro aspecto que chama a atenção diz respeito à mudança do foco de análise típica de concepções que descre-denciam as determinações dos problemas estruturais e culpabilizam os indivíduos pelas mazelas sociais. Isso é notório nas entidades defensoras do Toque de Recolher. Parece que para estes os fins justificam os meios, pois se isentam das discussões centrais como o alarmante índice de desemprego entre jovens, a falta de perspectiva com relação aos estudos superiores, as condições precárias de acesso à saúde, moradia, lazer, cultura, etc.
O Toque de Recolher não é solução. Proibir a livre movimentação dos adolescentes e jovens pelas ruas de Bauru não mudará as precárias condições de acesso à cultura, educação, lazer, moradia que grande parte dos jovens estão submetidos. Os defensores do Toque afirmam que também defendem que todos tenham acesso a tais melhorias. No entanto, tal medida seria apenas “temporária”, até que tais condições sejam postas.
Ora, desde quando podemos utilizar atalhos autoritários para pavimentar uma perspectiva democrática? A solução deve passar antes por uma profunda mudança na prioridade do Estado. A prioridade deve ser a sedimentação de condições em que todos possam usufruir igualitariamente da cultura, do lazer, de acesso à saúde e educação de qualidade.
O Toque de Recolher além de expressar o que de mais atrasado e reacionário há do pon-to de vista de uma sociedade democrática não altera a concentração de renda, as parcas opções de lazer para essa juventude tão pouco a equivocada e inexpressiva participação tanto da Prefeitura Municipal como do Estado na periferia da cidade.
Nesse momento é muito conveniente a letra da música Comida, da Banda Titãs: “Bebida é água, comida é pasto, você tem sede de quê? Você tem fome de quê? A gente não quer só comida a gente quer comida, diversão e arte, a gente não quer só comida a gente quer saída para qualquer parte.”
PSOL - Núcleo de Bauru
