O vereador José Roberto Segalla foi bastante crítico em seu discurso na tribuna livre, durante a sessão de Câmara de ontem. Ele avaliou que a prefeitura não poderia cobrar a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) se também é lenta na emissão de licença de funcionamentos para empreendedores de Bauru. Ele ressaltou que ligar a empresa que está implantando um aterro sanitário particular em Piratinga à Cetesb de Bauru é temeroso. "Não se pode levantar suspeitas de algo que não há provas", afirmou, levantando seu histórico de quase 20 anos de atuação no Ministério Público.
Segalla exemplificou a morosidade da prefeitura com o caso de um empresário que há mais de um ano tenta obter uma licença para funcionar no Centro. “Ele já recebeu sete fiscalizações cobrando o alvará e ele informa que já pediu, mas não foi atendido”, disse. “Esse empresário me procurou falando: - que a prefeitura negue meu pedido de uma vez, para eu entrar na Justiça”, ressaltou.
Said responde
Rodrigo Said, titular da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), destacou que muitas vezes a licença de funcionamento não sai pelo não cumprimento de exigências por parte dos empresários. Entre as dificuldades estão a adequação ao Auto de Vistoria dos Bombeiros. "Dependendo da metragem do estabelecimento é preciso instalar hidrantes, portas corta-fogo, entre outros", observa. “Isso sem falar na discussão que fica sobre quem é responsável por fazer: o dono ou o inquilino”, destaca.
Said também observa que tornar o imóvel acessível, de acordo com exigências da Justiça e também questões da Vigilância Sanitária, acabam não sendo cumprida à risca pelos empresários, o que dificultaria na aprovação da licença pela pasta. “Muitas cosias ficam paradas na Seplan, esperando que as empresas providenciem”, destaca.
Porém, reconhece que há deficiências e diz que prefeitura tem investido em informatização do sistema para melhorar o atendimento aos empreendedores. “Além disso, procuramos reforçar nossa equipe, para dar maior agilidade ao serviço”, pontua.
