Bariri – O Tribunal de Justiça (TJ) concedeu liminar que possibilitou ontem o prefeito de Bariri, Benedito Senafonde Mazotti (PSDB), retornar ao cargo do qual estava afastado pela Justiça daquele município desde 12 de maio por ser réu em ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça. Durante 22 dias, o tucano foi substituído pelo vice Rubens Pereira dos Santos (PTB).
O desembargador da 9ª Câmara de Direito Público Gonzaga Franceschini concordou com o pedido de liminar no agravo de instrumento (recurso) ajuizado pelo advogado Ricardo Nunes Costa que contesta a decisão da Justiça de afastar o prefeito.
A medida não beneficia os outros acusados que respondem a mesma ação civil pública movida pelo Ministério Público que acusa Mazotti e os demais envolvidos num suposto esquema de irregularidades e desvio de medicamentos.
O prefeito reassumiu, ontem pela manhã, após receber ofício do Fórum de Bariri, mas a sentença é de anteontem. Segundo o prefeito, o bom relacionamento com o vice não atrapalhou o andamento da administração. “Estamos bem afinados e o período de afastamento foi curto. Todas as obras em andamento continuaram”, declara.
A ação é movida contra Mazotti; o ex-diretor de Saúde e vereador Claudocir Maccorin; o diretor de Finanças, João Alberto Rodrigues Neto; a chefe do Soma-1, Sandra Cristina Muzardo e a chefe do setor de suprimentos, Michele Daniela dos Santos, e mais dois donos de farmácias por envolvimento nas irregularidades nas licitações que teriam resultado prejuízos de R$ 176,9 mil aos cofres públicos.
Na decisão, a Justiça determinou ainda que Paulo Fernando de Camargo e Ivana Clementina Bizutti, sócios de uma farmácia da cidade, pessoalmente ou por meio de pessoas jurídicas, sejam proibidos de contratar com o Poder Público até decisão contrária.
Sobre a ação civil ajuizada pelo MP, Mazotti afirmou que por ser o ordenador de despesa eventuais irregularidades acabam chegando a quem está no topo da hierarquia administrativa, como é o caso do cargo de prefeito. “Vamos provar com farta documentação que as acusações não têm fundamento, foram construídas por teorias e não por provas”, declarou.
Na ação ajuizada pelos promotores de Justiça Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, Jerônymo Crepaldi Júnior e Rafael Abujamra os réus teriam sido responsáveis por irregularidades em licitação para fornecimento de medicamentos à prefeitura.
A farmácia teria vencido licitação em janeiro do ano passado, apresentando preços iguais ou abaixo do preço de custo.
Mazotti afirma que nos próximos dias vai apresentar documentação na defesa prévia no Fórum de Bariri que contesta as acusações. “Eu acredito que com a documentação esse processo vai perder força”, declara.
Ele não quis comentar se acha justo ou não o afastamento do cargo por decisão judicial pela segunda vez. “Não quero entrar no mérito (da decisão), mas a população é que fica chateada, porque ela prefere ver o titular no cargo”. Ele já tinha sido afastado do cargo em outra ação que apurou o desvio de medicamento com fins eleitorais.
Os promotores de Justiça descobriram que as compras de medicamentos foram fracionadas pelo Executivo com o objetivo de burlar a licitação. Somente no primeiro semestre de 2009, foram adquiridos R$ 491.907,28 em remédios sem qualquer procedimento licitatório.
Eles pediram para que o prefeito e outros servidores fossem afastados, porque em outra ação, que apurou desvio de medicamento da Diretoria de Saúde, uma servidora foi demitida do cargo em comissão após prestar testemunho que envolveu o prefeito.
Ainda estão afastados do cargo o vereador Claudoccir Maccorin, João Alberto Rodrigues Neto, Sandra Cristina Muzzardo, Michele Daniela dos Santos, Paulo Fernando de Camargo e Ivana Clementina Bizutti.
