O Programa “Minha Casa, Minha Vida”, ao ser implementado, expôs de forma clara suas próprias limitações. Em primeiro lugar, ainda que direcionando apenas 40% de suas ações para faixa de renda familiar de até 3 (três) salários mínimos, na qual se encontram 89% do déficit habitacional, tais metas não têm sido atingidas. Isso devido à dificuldade de se viabilizar empreendimentos de baixo custo compatíveis com o segmento, mesmo com expressivos subsídios oferecidos. Em segundo lugar, em muitas cidades, como em Bauru, o aquecimento do setor da construção civil inflacionou fortemente o mercado imobiliário, a ponto de dobrar o valor dos lotes. Em terceiro, o foco principal, que era a geração de emprego e renda por meio da criação de demanda para o setor da construção, acabou mostrando o lado inverso, ou seja, que já falta mão de obra qualificada disponível.
Essa é a trilogia perversa que demonstra cabalmente que se deve buscar outras alternativas para se obter significativos avanços no combate ao déficit habitacional. Há de se desenhar uma nova trilogia baseada no acesso à terra, na assistência técnica pública e gratuita e em linhas de crédito para materiais de construção.
O acesso à terra deve ser feito com recursos para o poder público comprar áreas e instalar infraestrutura, produzindo lotes urbanizados a baixo custo, dotando as cidades de espaço urbano qualificado. Adicionalmente, os municípios devem ser ungidos a colocar em prática os instrumentos de política urbana, tais como parcelamento, edificação e utilização compulsórias; Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) progressivo; desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública e outorga onerosa do direito de construir e da alteração do uso do solo. Resgatar a função social da propriedade deve ser traduzido em combate direto à especulação imobiliária e na queda de preços pela ampliação da oferta de lotes no mercado imobiliário.
A força de trabalho dos interessados, a ocupação irregular e os assentamentos precários tem servido para atenuar os conflitos sociais inerentes do déficit habitacional em decorrência da falta de políticas públicas. A autoconstrução assistida vem no sentido de reconhecer essa capacidade e dar-lhe um correto direcionamento, com a elaboração do projeto personalizado, acompanhamento técnico contínuo durante toda a obra, não apenas de engenheiros, arquitetos, mas de toda a mão de obra especializada, tais como mestres, pedreiros, encanadores, eletricistas e telhadistas. Cursos de capacitação e treinamento fazem parte do programa, bem como o incentivo que parentes e amigos venham ajudar no andamento da obra nos finais de semana.
A inegável capacidade de autoconstrução da população de baixa renda, o comprovado sucesso da técnica do lote urbanizado e da autoconstrução assistida técnica e financeiramente, assim como a existência de um enorme número de terrenos vazios adequados à ocupação habitacional deveriam ser as bases de uma política capaz de oferecer em curto espaço de tempo moradias para centenas de milhares de famílias e de aliviar a pressão da ocupação irregular.
O autor, Carlos Augusto Ramos Kirchner, é diretor da delegacia do SEESP em Bauru, membro do Conselho Municipal de Habitação e do Conselho Técnico do Promore (Programa de Moradia Econômica)
