Piratininga – A vereadora Carmen Silvia Sacramento Arroyo (PV) vai pedir a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suposta fraude no processo de votação do projeto de lei que regularizou o horário de funcionamento do comércio em Piratininga (13 quilômetros de Bauru). A lei foi aprovada em sessão extraordinária em 18 de dezembro de 2009. De acordo com ela, apesar de não ter comparecido à sessão, o vereador Manoel Jerônimo Ferreira do Espírito Santo (DEM), com anuência do presidente da Casa, José da Graça de Oliveira (PSDB), o “Zé Gordinho”, assinou a ata posteriormente como se tivesse participado da reunião.
A situação teria sido descoberta, segundo a vereadora, durante reunião informal, quando, em razão da polêmica gerada pela nova lei, Espírito Santo revelou que estava aliviado por não ter comparecido à votação. Arroyo, então, lembrou-se que, na ocasião, o presidente da Casa informou que ele não estava presente por conta de uma viagem. Ao consultar a ata da sessão, a vereadora deparou-se com a assinatura do parlamentar. “Para minha surpresa, ele tinha assinado a ata e lista de presença de votação. Foi em conluio com o presidente da Câmara”, conta.
No dia 6 de maio, a vereadora fez uma representação para o Ministério Público (MP) apurar suposta fraude no processo de votação. No documento, ela classifica a atitude como ‘manobra’ e alega que, tanto Espírito Santo quanto Oliveira cometeram o delito de falsidade de documento público, “faltando ambos com o decoro parlamentar de quem deveria dar exemplo por dirigir os destinos do Poder Legislativo de Piratininga, cujo comportamento não está à altura dos representantes do povo de nossa cidade”.
“A promotora acatou e mandou para a delegacia local e o delegado já encaminhou para a seccional de Bauru”, diz. “Minha intenção é, tão logo termine esse inquérito, entrar com pedido de CPI para pedir a cassação do presidente da Câmara. Eu acho que é uma coisa que merece ser esclarecida para a população”. O pedido de abertura da CPI, de acordo com ela, poderá ser feito já na sessão da próxima segunda-feira.
No dia 27 de maio, a vereadora prestou depoimento na delegacia seccional de Bauru e foi ouvida pelo delegado Eron Veríssimo Gimenes. No depoimento, ela confirmou que o presidente da Câmara comunicou a ausência do vereador na sessão de 18 de dezembro do ano passado a todos os vereadores, na presença, inclusive, do procurador jurídico do Legislativo. Ainda segundo Arroyo, a votação das atas é feita na sessão posterior, de forma muito rápida, sem que haja a leitura do documento pelo primeiro-secretário da mesa.
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‘Eu confirmo o que está na ata’
O presidente da Câmara, José da Graça de Oliveira (PSDB), o “Zé Gordinho”, explica que já encaminhou à delegacia seccional todos os documentos solicitados e aguarda intimação para prestar depoimento. Entre os documentos, estão as atas das sessões do dia 18 de dezembro, da sessão seguinte e as páginas dos livros de presença referentes às duas reuniões.
De acordo com ele, conforme ata da sessão extraordinária, o vereador Manoel Jerônimo Ferreira do Espírito Santo participou da votação, que também incluiu outro projeto de lei polêmico, relativo à Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (CIP) no município. “Eu confirmo o que está na ata”, afirma. “Ele vai ser ouvido. Cabe a quem denunciou provar que ele não estava”.
“Zé Gordinho” também questiona o fato dessa denúncia ter sido feita ao MP apenas no mês passado. Segundo ele, a ata de toda sessão legislativa é submetida a votação na sessão posterior, permitindo eventuais contestações por parte dos vereadores, o que não ocorreu. “É de se estranhar essa denúncia depois de seis meses”, declara.
O procurador jurídico da Câmara, Lucio Villani, ressalta que os vereadores não recebem nenhum valor adicional por conta da participação em sessões extraordinárias e confirma as declarações do presidente da Casa de que não existe nenhuma irregularidade na votação do dia 18 de dezembro passado.
O vereador Manoel Jerônimo Ferreira do Espírito Santo foi procurado pelo Jornal da Cidade por telefone para se manifestar sobre a denúncia, mas não atendeu e nem retornou às ligações.
