Um dia após se tornar alvo do segundo processo em menos de um ano relacionado a contratos com a empresa Cobra Tecnologia, o presidente da Câmara Municipal de Bauru, Luiz Carlos Rodrigues Barbosa, o Pastor Luiz (PTB), enfrentou a espinhosa tarefa de se defender das medidas adotadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra sua gestão.
O promotor público Fernando Masseli Helene propôs ação civil pública contra o Legislativo por conta do contrato assinado no ano passado entre a Casa de Leis e a Cobra Tecnologia para serviço de digitalização do acervo interno.
Fiando-se no fato de a Cobra integrar o conglomerado do Banco do Brasil (que, em tese, pertence ao Estado brasileiro), Pastor Luiz resolveu dispensar o processo de licitação para a compra do serviço, argumentando, na essência, que trata-se de empresa subsidiária de órgão público (BB) e que o custo do serviço está dentro do parâmetro de mercado. Mas, ainda sem adentrar ao mérito do preço do contrato, o promotor Helene não comunga com a visão de que a licitação seria dispensável.
Ele sustenta que a Cobra é uma entidade privada, apontando que a própria empresa faz questão de explicitar em seu estatuto. Helene considera questionável a ideia de que o Banco do Brasil é uma instituição pública, uma vez que apresenta capital misto (ou seja, parte de seu capital está nas mãos de particulares).
“Se você entrar no site do Tribunal de Contas do Estado verá que a maioria das decisões apontam que a Cobra não é uma empresa pública”, sustenta Helene. Pastor Luiz, que estava inscrito na relação de oradores da sessão ordinária de ontem, passou um bom tempo afastado do plenário.
Passavam das 16h, quando ele finalmente apareceu para ocupar sua cadeira de presidente. Em seu discurso, nenhuma menção ao novo imbróglio com o MPE. Ele preferiu falar de um tema que considera de extrema gravidade, o da dependência química.
Para reforçar seus argumentos de que o município precisa reforçar os investimentos na recuperação dos viciados em entorpecentes, apresentou via TV o comovente depoimento da mãe de um jovem usuário de drogas. No mesmo vídeo, responsáveis por casas de recuperação existentes na cidade falavam sobre as dificuldades que têm enfrentado para continuar atendendo à população.
Mais tarde, diante da imprensa, o presidente finalmente se viu forçado a comentar sobre o assunto indigesto. Ele fez questão de defender o contrato com a Cobra. “Fizemos um processo lícito. Para realizar a compra dos serviços, baseei-me em pareceres favoráveis das consultorias financeira e jurídica da Casa”, disse.
Para o pastor, a Cobra é sim uma empresa pública. “Inclusive, ela realizou um concurso público dias atrás. Ela é uma instituição semelhante aos Correios”, afirmou. O contrato para digitalização do acervo da Câmara custou R$ 30 mil.
Outra ação
Ano passado, o MPE já havia questionado na Justiça a compra de 55 computadores pelo Legislativo (também da Cobra), em um contrato avaliado em R$ 348 mil. Para o promotor Helene, a Câmara Municipal teria condições de conseguir preços mais competitivos, caso tivesse realizado um processo de licitação.
Nesta ação, entretanto, o MP acionou o vereador e não a instituição. Durante a entrevista, Pastor Luiz admitiu que chegou a considerar a hipótese de realizar uma licitação. Disse ter abandonado a ideia devido ao péssimo estado dos computadores da Casa. “Estava tudo sucateado. Não havia mais condições de usar. Na nossa ânsia, por agilidade, resolvemos recorrer à Cobra. E para falar a verdade acabamos conseguindo um preço um pouco abaixo ao do mercado”, afirmou.
Apesar de dizer estar tranquilo com relação à legalidade da compra, Pastor Luiz tomou a precaução de depositar em juízo o valor dos contratos. “Não acredito que acontecerão problemas, mas, se ocorrerem, não haverá prejuízos para os cofres públicos”, afirmou.
Ele ainda indagou o fato de o MPE não ter tomado atitude semelhante com relação a outros contratos firmados entre a Cobra e o poder público, na região. “Recentemente, por exemplo, o Hospital Estadual firmou um contrato de R$ 6 mil com a empresa e ninguém enxergou irregularidades”, alfinetou.
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Segalla insiste sobre licença
A polêmica envolvendo José Alberto Segalla (DEM) e o secretário Rodrigo Said ganhou um novo episódio, esta semana. Ontem à tarde, durante a sessão ordinária da Câmara, o vereador voltou a alfinetar o chefe da pasta do Planejamento. Como nas vezes anteriores, o edil tentou ser diplomático.
Disse que não estava ali para pedir a cabeça de ninguém, longe disso. Garantiu, ainda, ter enorme apreço pelo secretário e afirmou que pretendia mais fazer uma crítica construtiva do que um ataque propriamente dito.
Vieram então as estocadas. Segalla criticou o fato de o secretário pautar sua atuação na fiscalização dos estabelecimentos comerciais e de serviços. “Temos recebido diversas reclamações, da parte dos proprietários, de que a prefeitura estaria fazendo exigências em demasia, que poderiam vir a inviabilizar o funcionamento desses empreendimentos”, disse.
E prosseguiu: “Não digo que o secretário esteja errado. O que questiono é a falta de bom senso em alguns casos. Ele está mirando sua atuação para estabelecimentos que funcionam na cidade há décadas e nunca tiveram problema algum.”
Por fim, concluiu: “Há problemas sérios que afetam diretamente a vida da população e não recebem atenção por parte da prefeitura. O Estatuto das Cidades, por exemplo, oferece diversos meios para solucionar a questão dos terrenos abandonados em Bauru. Aí vem o secretário e diz que não tem condições de agir. Oras, bastaria ler a Constituição Federal. Ela fornece todos os instrumentos para resolver esse problema.”
