A Receita Federal do Brasil libera hoje, às 9h, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda (IR) 2010, que estará disponível no site www.receita. fazenda.gov.br. Os valores serão pagos no próximo dia 15. Na região de Bauru, que inclui 45 municípios, 12.663 contribuintes serão contemplados, somando o valor exato de R$ 10.648.231,16. A maioria deles - cerca de 80% - tem mais de 60 anos. Os demais estão entre os primeiros a entregar a declaração.
De acordo com o delegado adjunto da Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru, Belmiro Antônio Peres, os contribuintes com mais de 60 anos que não forem contemplados neste primeiro lote devem fazer uma consulta no site da Receita e tirar um extrato, documento que mostra a situação da declaração.
Dessa forma, é possível saber se existe alguma pendência que possa ter gerado sua retenção na malha fina. “Ao consultar seu extrato, se constar a informação de que a declaração está retida em malha, o contribuinte pode agendar um horário para ser atendido na Delegacia da Receita. A sua situação vai ser analisada e, se for constatada alguma divergência de informação que pode ser corrigida através de uma (declaração) retificadora, em até 60 dias a pessoa consegue ter a sua situação resolvida”, orienta o delegado adjunto.
Segundo ele, se o contribuinte esperar ser intimado pela Receita para prestar esclarecimentos, não poderá mais apresentar a declaração retificadora e estará sujeito a multas que variam de 75% a 150% (casos de fraude), dependendo da gravidade do caso.
Além disso, as intimações começarão a ser feitas pela Receita somente em janeiro de 2011, o que tornará ainda mais demorada a solução do problema e o recebimento da restituição - nos casos em que houver valor a ser restituído ao contribuinte.
Extrato
Para consultar o extrato, será preciso informar o número do recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda - de 2009 e 2008 -, número do CPF e data de nascimento. Após acessar o site, clique em “Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2010”.
Na tela seguinte, escolha o item “Situação da Declaração” e, depois, “Extrato da DIRPF”. Para tirar o código de acesso ao extrato, o contribuinte deverá preencher os campos com as informações solicitadas.
Quem não tiver mais os recibos das declarações anteriores, pode obter os respectivos números fazendo uma consulta diretamente na Delegacia da Receita. Conforme divulgado pelo JC em março, é possível agendar o atendimento presencial por meio do site da Receita.
O procedimento é simples. Após acessar a página inicial, escolha a opção “Acesso à Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010”. Em seguida, escolha o ícone “Onde encontro” e “Agendamento”, seguido por “Agendamento de outros serviços ou cancelamento de agendamento”.
A partir daí, basta fornecer as informações pessoais solicitadas e seguir as orientações que aparecerão na tela do computador. Imprima sua senha e apresente-a na Delegacia no dia e hora marcados. Quem não tem acesso à Internet pode se deslocar diretamente à DRF e retirar uma senha no local.
Os demais lotes de restituição do Imposto de Renda 2010 serão liberados até dezembro, sempre no dia 15 ou no primeiro dia subsequente quando a data for sábado ou domingo.
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Malha fina tem 6.794 nomes na região
De acordo com o delegado adjunto da Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru, Belmiro Antônio Peres, até ontem estavam retidas na malha fina 6.794 declarações do Imposto de Renda 2010 de contribuintes da região. Desse total, 2.225 caíram na malha por omissão de rendimentos.
“São casos diversos, como de omissão de rendimentos do titular da declaração (1.199 casos), de ações judiciais ganhas pelo contribuinte e não declaradas, valores recebidos por alugueis e rendimento de dependentes do titular da declaração”, observa Peres.
Além dessas, outras 950 declarações ficaram retidas por ausência e divergência (casos distintos) de informações sobre a Declaração de Imposto Retido na Fonte (DIRF), entre outros casos, como o de divergências de informações sobre despesas médicas - item que soma cerca de 700 casos.
Para os contribuintes que não caírem na malha e tiverem valores a serem restituídos, é preciso ter informado na declaração do IR o número da conta bancária na qual o crédito será feito.
“A restituição só é creditada em conta; não pode ser sacada na ‘boca’ do caixa. Se a pessoa não informou sua conta ou informou errado, a restituição vai para o Banco do Brasil (BB) automaticamente”, diz Peres.
Neste caso, o contribuinte deverá se dirigir a uma agência do BB, ou entrar em contato pelo telefone 0800-729-001 para agendar o crédito em conta corrente ou poupança em seu nome. A restituição fica disponível no banco durante um ano.
• Serviço
O atendimento ao público na Delegacia da Receita Federal de Bauru funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, na rua 13 de Maio, 7-20.
