O secretário municipal de Planejamento (Seplan), Rodrigo Said, bem que se esforçou, mas ainda não conseguiu convencer os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a darem andamento ao projeto apresentado ainda esta semana pelo Executivo, que visa criar uma espécie de “pacotão” para regularizar corredores comerciais em diferentes pontos da cidade.
Ontem de manhã, ele esteve na praça Dom Pedro II para tentar esclarecer os membros da comissão a respeito de alguns pontos nebulosos da proposta. A intervenção ajudou a aparar algumas arestas, mas não foi suficiente para sanar as dúvidas dos edis. Eles permanecem com um “pé atrás” em relação ao projeto.
Anteontem, durante a sessão ordinária da Casa, a proposta foi duramente criticada pelo presidente da CCJ, Marcelo Borges (PSDB). Ele insinuou que Rodrigo Agostinho (PMDB) tentava resolver o problema específico de alguém, ao apresentar um projeto que regulamenta o uso do solo apenas na região do Centrinho (na Vila Universitária).
O vereador também questionou o fato de o prefeito haver incluído no texto artigos específicos para criação de corredores comerciais em outras regiões da cidade, além de regulamentar a zona do Centrinho (Vila Universitária). Até alguns meses atrás, o prefeito dizia ser contra retalhar projetos da natureza e, por vezes, repetiu que é necessário atualizar toda a cidade, em detrimento a medidas pontuais.
Aliás, quando vereador (ou seja, até o ano retrasado), o atual chefe do Executivo tinha por princípio votar contra a criação de corredores comerciais. Muitas vezes, era voto vencido (e solitário) na Casa. Já naquela época, Rodrigo argumentava que questões dessa natureza não poderiam ser tratadas de maneira pontual. Ele defendia uma ampla revisão da lei de zoneamento, em vigor no município desde 1982.
Ma ao apresentar projeto com objetivo inverso, que tenta transformar em corredores comerciais algumas áreas que hoje sequer são habitadas - além de outras que, atualmente, encontram-se encravadas no meio de áreas residenciais, o prefeito causou estranheza entre os vereadores (alguns dos quais foram seus colegas de Legislativo). Eles esperavam que Rodrigo enviasse à Câmara o texto integral da nova lei de zoneamento, para ser analisado.
Argumentos
Na reunião de ontem, Said procurou justificar a tentativa de alteração, dizendo que ela traria segurança jurídica aos empreendimentos que funcionam na cidade. “Essa emenda é uma tentativa de regularizar a situação desses estabelecimentos, enquanto a nova lei do zoneamento não é aprovada. Como se trata de uma discussão bastante ampla, é provável que a revisão da legislação demore para ser concluída”, explicou, após a reunião, em entrevista ao Jornal da Cidade.
O vereador José Roberto Segalla (DEM) resumiu a impressão dos membros da CCJ a respeito da exposição feita por Said: “Ficou entendida, mas não deglutida. Sob alegação de resolver uma questão localizada e já existente, a prefeitura está incluindo na emenda situações que não têm nada a ver com o caso. Enquanto lutamos para solucionar uma situação que já existia, o Executivo está criando novos problemas para a cidade”, afirma.
Roque Ferreira (PT) recorreu à uma metáfora do universo ferroviário para comentar o caso. “No trem que deveríamos manter nos trilhos, estão querendo colocar mais vagões”, disse. Roberval Sakai (PP) é outro que ficou com a pulga atrás da orelha com o projeto. “Não estou muito certo a respeito dessa emenda”, disse.
Na opinião de Marcelo Borges, faltaram dados à exposição de Said. “Esta reunião foi um início de conversações entre a prefeitura e a Câmara. Dentro dos próximos dias, o secretário voltará a se encontrar com a comissão para tratar da situação. Espero que, na ocasião, ele nos traga mais detalhes sobre a emenda”, afirmou.
Na opinião de Segalla, seria preferível que, em vez de criar novos corredores, a prefeitura enviasse ao Legislativo uma emenda autorizando a concessão de alvarás temporários aos estabelecimentos já existentes.
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Secretário defende rigor da pasta
Durante a reunião ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, o secretário municipal de Planejamento, Rodrigo Said, permaneceu sentado ao lado do vereador José Roberto Segalla (DEM). O clima entre os dois foi cordial. Nem parecia que, no dia anterior, Segalla havia desferido algumas estocadas verbais contra Said.
Durante a sessão ordinária de anteontem, o edil se queixou do suposto rigor excessivo adotado pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) na fiscalização dos estabelecimentos instalados na cidade. “Temos recebido diversas reclamações, da parte dos proprietários, de que a prefeitura estaria fazendo exigências em demasia, que poderiam vir a inviabilizar o funcionamentos desses empreendimentos”, disse Segalla. Para ele, em muitos casos estaria havendo falta de bom senso por parte do órgão.
Em entrevista concedida após a reunião na CCJ, Said defendeu a atuação da pasta. “Gostaria que o Segalla me apresentasse as queixas que lhe foram colocadas. Não somos inflexíveis. Todos os cidadãos têm o direito de recorrer das autuações”, disse.
E acrescentou: “O vereador afirmou que alguns dos estabelecimentos autuados funcionam há décadas na cidade e nunca tiveram problema. Digo, porém, que o fato de o empreendimento ser antigo não o exime de respeitar a legislação.” Said garantiu que sua relação com Segalla continua excelente.
