A proposta de Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os 1.829 profissionais da Educação da Prefeitura de Bauru apresenta impacto financeiro global de 16% sobre a despesa atual com folha de pagamento, o que representa o triplo da previsão destinada para a mesma finalidade nas áreas de Saúde (5,5%) e Administração (5,7%). O plano só não abrange 120 servidores de serviços operacionais e de administração que não têm relação direta com o ensino. Estes estão enquadrados dentro do plano geral, da Administração.
O Executivo explica que isso não significa que o governo municipal esteja privilegiando professores e colaboradores em detrimento dos profissionais das outras pastas. “O plano da Secretaria de Educação segue as mesmas diretrizes que os das demais secretarias, mas o impacto final é maior porque ele não conta com tantas vantagens indiretas adicionadas, com incorporação proporcional. A aplicação dos mesmos princípios dos demais PCCS estão contemplados na Educação”, cita o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB).
Ele e a secretária municipal da Educação, Vera Caserio, estiveram reunidos na tarde de ontem no auditório da Prefeitura para a apresentação do projeto de lei que institui o novo PCCS para o segmento. O encontro contou com a presença dos vereadores Moisés Rossi, Gilberto dos Santos (Giba), Chiara Ranieri, Francisco Carlos de Góes (Carlão do Gás), Fernando Mantovani, Fabiano Mariano e assessores de vereadores. Os secretários municipais Marcos Garcia (Finanças), Renato Gragnani (Administração) e Fernando Monti (Saúde) acompanharam a reunião.
Segundo Vera Caserio, o PCCS da Educação segue as diretrizes dos projetos da Saúde e da Administração direta: “Aplicamos os mesmos conceitos de valorização do servidor, incentivando qualificação e titulação, melhoria salarial, e estabilidade e permanência do profissional no quadro”, disse.
A estrutura da proposta cria cinco níveis de carreira: auxiliares, agentes, especialistas em educação – adjunto, especialistas em educação e especialistas em gestão. Cada nível terá uma grade de acesso própria. O PCCS prevê a incorporação integral do abono de 20% e aumento escalonado para todas as carreiras, com variação de acordo com o tempo de serviço de cada servidor.
O PCCS da Educação extingue os cargos de coordenador de área, coordenador de educação de jovens e adultos, coordenador de ensino especial, operador de vaca mecânica e padeiro.
O projeto cria os seguintes cargos: na área de suporte pedagógico (agente de desenvolvimento infantil - atual auxiliar de creche e cuidador de crianças, jovens, adultos e idosos). Já na área de gestão escolar, a criação é o de cargo para diretor de escola de jovens e adultos.
As vantagens pagas a título de produtividades, gratificações e adicionais serão extintas a partir da vigência do plano. Os benefícios serão incorporados na remuneração dos servidores municipais a título de vantagem de ordem pessoal, na proporção de 1/30 avos por ano de recebimento.
Os concursos para direção nas escolas, seguindo orientação do Tribunal de Contas (TCE) passam a ser abertos e não mais somente para quem está na rede. A atividade extra-classe (de 20 horas) deixa de existir, passando a ser chamada de atividade de trabalho pedagógico, de cinco horas.
Defasagem salarial
Apesar do PCCS do ensino municipal oferecer ganhos no salário base para todos os níveis de profissionais, a maior elevação é para os diretores. Segundo o governo, a defasagem é mais gritante para este cargo.
Com isso, um auxiliar de creche que tem salário base hoje de R$ 708,00, com os benefícios indiretos, passará para R$ 1.200,00, um crescimento de 69,44%. O agente educacional (atual secretário de escola, por exemplo), terá o vencimento base passando de R$ 768,00 para R$ 1,491,00 (94,11), o professor substituto sai de R$ 1.018,00 para R$ 1.715,00 (68,4% a mais) e o professor II terá seu vencimento de R$ 1.379,00 transformado para R$ 2.291,00 (66,0%).
Mas o diretor de escola, que passa a ser denominado gestor de escola, terá o vencimento original final alterado de R$ 2.092,00 para R$ 5.647,00, uma elevação de R$ 5.647,00. “Queremos eliminar a enorme defasagem para todos, mas quem é mais prejudicado comparando com o mercado é o diretor. Perdemos muitos profissionais todos os meses e o plano quer mudar isso”, argumenta a secretária.
Sobre o salário base de cada função deve ser computado o sistema de incorporação proporcional e outras vantagens indiretas que compõem a grade.
“A exemplo dos outros dois planos, o padrão atual da grade da Educação tem trazido desestímulos em vários setores, em função de distorções e do achatamento da grade atual. Além disso, o valor que o servidor recebe quando ocorre o acesso torna-se insignificante”, defende Rodrigo Agostinho.
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Outros projetos
O Executivo ainda informou que também serão encaminhados os projetos de lei específicos da administração indireta, do DAE e Emdurb. O plano da autarquia vai demorar um pouco mais. O DAE iniciou o estudo pela estrutura (organograma). Depois é que virá a proposta para carreiras e cargos.
Com o novo plano, a Secretaria da Educação disse que a intenção é estimular os servidores à atualização na profissão de modo uniforme. Segundo o prefeito, o texto do projeto do PCCS da Educação já está sendo encaminhado à Câmara Municipal. Dentro de alguns dias serão encaminhados também os projetos de leis referentes ao Estatuto do Magistério e da reestruturação da Secretaria Municipal da Educação.
A Secretária da Educação informou, ainda, durante a reunião, que nesta sexta-feira tem encontro agendado com a Comissão do Estatuto do Magistério para tratar das adequações que serão necessárias. No dia 30 de junho, Vera Caserio se reúne com a Comissão de Educação da Câmara. Também serão realizadas reuniões com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) e com os funcionários da própria secretaria, em grupos, por agendamento nas próprias escolas.
