A Prefeitura de Bauru atua contra o tempo para consumir pelo menos R$ 1,2 milhão, neste ano, de verba destinada à área de educação exclusivamente para adquirir produtos da agricultura familiar no segmento de merenda escolar. Para tanto, a administração anuncia a abertura da primeira licitação para a aquisição de produtos de origem no programa de agricultura familiar.
O município vai realizar a 1ª chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural durante este mês. A medida é destinada ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar durante o período de 2010 a 2011.
Na primeira chamada, o objetivo é adquirir 1.560.000 sachês de mel com 4 gramas, 144.000 kg de banana nanica, 24.000 kg de milho verde, 24.000 kg de alface, 18.000 kg de couve manteiga, 48.000 kg de abobrinha, 24.000 kg de berinjela, 54.000 kg de tomate, 3.600 kg de pimentão e 24.000 kg de pepino japonês.
Mas poderão participar do procedimento sobre os grupos formais, ou seja associações e cooperativas formados por agricultores familiares que possuem a declaração de aptidão ao Pronaf (DAP). A documentação para habilitação e o projeto de venda tem de ser entregue até o dia 30 de junho, às 15 horas, na Secretaria Municipal de Administração, Divisão de Licitação, na Avenida Nuno de Assis, 14-60.
As amostras dos produtos cotados deverão ser entregues no Departamento de Merenda Escolar, na Avenida Eng. Hélio Police, quadra um, Jardim Redentor, do dia de 30 de junho até o dia 01 de julho, para avaliação e seleção do produto a ser adquirido.
A licitação é resultado de parceria formalizada em março deste ano entre as secretarias de Agricultura e Educação para atender a lei federal 11.947/2009, a qual determina que pelo menos 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a merenda devem ser investidos na compra de produtos da agricultura familiar.
Segundo o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento (SAGRA), José Carlos Zito Garcia, a parceria será fundamental para os produtores rurais de Bauru. “Das 715 propriedades existentes no município, 450 são de pequenos e médios produtores que desenvolvem essa atividade”, afirmou Zito Garcia.
O programa
Durante o ano de 2010, a Secretaria Municipal de Educação terá de gastar pouco mais de R$ 1,2 milhão com agricultura familiar para cumprir a regra do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Caso contrário, quando for prestar contas, em 2011, corre o risco de ter de devolver o montante.
O dinheiro corresponde a 30% dos R$ 4 milhões que serão pagos pelo governo federal para custear a alimentação escolar em Bauru, ao longo do ano (de fevereiro a novembro).
Por mês, são repassados aos cofres públicos municipais R$ 402,4 mil mensais. O valor é pago para aplicação na merenda escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.
A partir de 2010, o valor repassado pela União a Estados e municípios foi reajustado para R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado em turmas de pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos.
As creches e as escolas indígenas e quilombolas passam a receber R$ 0,60. Por fim, as escolas que oferecem ensino integral por meio do programa Mais Educação terão R$ 0,90 por dia. Ao todo, o programa beneficia cerca de 47 milhões de estudantes da educação básica.
O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público.
