A pauta de discussão do Legislativo na sessão de hoje está cheia, porém o único projeto que pode render frentes de debate é o de autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza (PSB), que obriga os promotores de eventos na cidade a efetuarem a compensação pela emissão de gases do efeito estufa gerada pela festa. A proposta, que já tinha tido sua votação adiada, recebeu diversas emendas e será analisada novamente.
De acordo com o projeto, quem organiza eventos em Bauru deverá realizar a compensação das emissões de gases de efeito estufa (GEE) para eventos realizados em área de domínio público, garantindo dessa forma, a neutralização da emissão de gás carbônico. A compensação seria feita com plantio de árvores, doação de mudas para viveiros públicos ou valor pecuniário correspondente.
Mas o projeto gerou uma série de questionamentos entre os vereadores. Entre eles estão a exigência de elaboração de laudo que ateste o impacto ambiental e a antecipação de projeção de público.
Os vereadores também querem debater quais eventos deveriam ser submetidos a lei. Por conta desses impasses, o projeto que originalmente foi apresentado no dia 7 de junho teve sua votação adiada por duas sessões a pedido do vereador Renato Purini (PMDB).
Autor do projeto, Paulo Eduardo reconhece que a Câmara ainda é inexperiente para lidar com temas como esse, ainda novos nas pautas de discussões. Sobre a questão do impacto financeiro que a compensação pode trazer ao evento, ele informa que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) indicará aos promotores de eventos os especialistas capacitados na elaboração do documento.
Ele argumenta que o laudo do gênero tem custo reduzido e que a emissão tem padronização. Segundo o vereador, para um evento que reúna cinco mil pessoas o custo do laudo será de R$ 85,00.
O vereador explica que para tornar o projeto mais completo, se reuniu com especialistas em questões ambientais para elaborar algumas emendas. Ele acredita que alguns pontos foram esclarecidos. “Vamos ver se os colegas terão sensibilidade para enxergar o projeto com um novo olhar”, espera.
Os vereadores também irão analisar o parecer pela ilegalidade do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que disciplina a apresentação de programa de metas pelo Executivo. A autoria é de diversos vereadores.
Inicialmente apresentada por Fernando Mantovani (PSDB), a proposta gerou ampla discussão na última sessão. O projeto determina que o prefeito deverá, assim que assumir o cargo, estabelecer seu programa de metas, baseado nas diretrizes de sua campanha, adotando parâmetros mensuráveis para o efetivo cumprimento dos compromissos. Na última sessão, a votação do projeto foi adiada.
Pauta
Os vereadores ainda recebem em primeira discussão o projeto que revoga a lei que destinou área de terreno à empresa Da Roça Bauru Comércio de Alimentos LTDA ME, no Distrito Industrial III. Conforme exposição de motivos do projeto, a empresa não cumpriu os prazos legais e solicitou a revogação da lei de concessão. A liberação da área vai permitir que outra empresa se instale na cidade.
Outra proposta é a que altera a redação de um dos artigos da lei que autoriza a celebração de convênio com o Estado para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência Social (Seads).
A parceria refere-se ao co-financiamento dos serviços do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) para o atendimento ao adolescente em cumprimento de medida sócio-educativa de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, acolhimento institucional para crianças e adolescentes, programa de inclusão produtiva e primeiro emprego.
Até então, cabia à Fundação Casa o atendimento a essas medidas. Inicialmente, uma entidade assistencial ficará responsável pelos trabalhos, financiada com dinheiro público. Depois, o Executivo pretende implementar o programa na área de liberdade assistida.
Os vereadores também analisam o projeto que autoriza a prefeitura, por meio de convênio, a efetuar repasse de recursos municipais para a Associação de Apoio a Pessoa com Aids (Sapab), no valor de R$ 30 mil e Ação Comunitária do Parque Jaraguá, no valor de R$ 29,6 mil.
