A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria de Economia e Finanças, implantará, a partir de agosto, nova sistemática de substituição tributária para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Para facilitar a assimilação do novo regime, este será divulgado através da mídia e também por meio de palestras e treinamentos aos contabilistas. A primeira palestra está prevista para o início do mês de julho. A data será definida em breve.
A substituição tributária do ISS ocorrerá com base na lei nº 5.911, de 7 de maio de 2010, regulamentada pela Instrução Normativa nº 26, de 21 de maio de 2010, a qual determina que toda e qualquer pessoa jurídica e também os condomínios edilícios, ao tomarem um serviço tributável pelo ISS dentro de Bauru, terão que reter a importância do imposto devido na operação e recolher o montante aos cofres municipais.
A eficiência da substituição no campo tributário é comprovada por dados estatísticos, que apontam percentual de aproximadamente 40% de ingresso de receitas através dessa técnica de tributação. O município implantou a primeira fase da substituição tributária em 2005. Em pouco mais de um ano, a arrecadação foi elevada em 30%. Agora, com o novo regime, bem mais abrangente do que o anterior, espera-se, no mínimo, aumentos na ordem de 20% em prazo equivalente, avalia a administração.
Na prática, a substituição tributária altera o polo passivo da obrigação, transferindo a obrigação de pagamento do imposto ao tomador do serviço. Por isso mesmo, a evasão é contida, já que o tomador será responsabilizado pelo ISS ainda que não tenha efetuado a retenção do seu valor no momento do pagamento do serviço. Com isso, o tomador passa a zelar pelo recolhimento.
