Barra Bonita – A cobrança de água em Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru) voltou a ser debatido na sessão da Câmara. Projeto de Lei apresentado pelo vereador Gervásio Aristides da Silva (PSDC) pretende regulamentar a cobrança pelo consumo de água na cidade.
Pelo texto, a cobrança seria a partir do valor do litro de água, sem limite mínimo ou máximo de consumo. Atualmente, imóveis residenciais pagam R$ 31,50 por até 15 metros cúbicos de água, porém o valor será reajustado em agosto. Com a mudança, os consumidores passariam a pagar, a título de consumo, somente o valor dos litros registrados no hidrômetro.
O parlamentar sugere ainda que o valor do litro da água seja calculado e fixado pela autarquia, em parceria com o Executivo, após estudos e elaboração de planilha de custos. “Mas antes de fixar os valores, bem como em qualquer majoração, a autarquia deverá enviar o estudo e a planilha para a Câmara” explica.
O projeto de lei estabelece também que o consumo mínimo fixado até a vigência da lei poderá ser reduzido gradativamente em até quatro anos, no montante de 25% por ano, até ser extinto em definitivo e substituído pela cobrança de litros consumidos sem teto de valor mínimo.
Se o projeto for aprovado, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) terá prazo de 180 dias para se adaptar e implantar o novo sistema de cobrança. A reportagem não conseguiu ouvir ontem a SAAE sobre o projeto.
Na mesma sessão, o vereador Edson Souza de Jesus (PRP) apresentou Moção de Apelo pedindo à autarquia que realize estudo para estabelecer isenção de tarifa de água e esgoto a aposentados, pensionistas, pessoas com mais de 65 anos e residências onde residam deficientes físicos, e onde o consumo mensal não ultrapasse 10 mil litros.
Souza já havia apresentado requerimento no ano passado sobre o assunto.
Reajuste
Dando cumprimento à Lei 2.422, de 30 de agosto de 2005, o Executivo enviou à Câmara tabela contendo os preços das novas tarifas de água e esgoto que serão praticadas pelo SAAE a partir de 1 de agosto. O reajuste, no valor de 6,35%, teria como objetivo sustentar a estrutura física da autarquia.
O valor do serviço de água e esgoto passará a R$ 33,50 (R$ 23,93 de água e R$ 9,57 de esgoto) para imóveis residenciais, R$ 43,58 (R$ 31,13 e R$ 12,45) para imóveis de uso comercial ou prestação de serviços e R$ 58,06 (R$ 41,47 e R$ 16,59) para imóveis de uso industrial.
De acordo com a autarquia, o reajuste é necessário uma vez que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período compreendido entre maio de 2009 e maio de 2010, foi de 5,31% e os salários e benefícios concedidos aos funcionários aumentaram em 7,76%.
