Rural

Justiça Federal manda usinas de cana oferecer plano de assistência social


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A Justiça Federal determinou que quatro usinas de cana da região de São João de Boa Vista (SP) ofereçam planos de assistência social aos seus trabalhadores. Abengoa Bioenergia São João Ltda (ex-Dedini), Açucareira Ipiranga de Açúcar e Álcool Ltda., Virgolino de Oliveira S.A. - Açúcar e Álcool e a Usina Itaiquara de Açúcar e Álcool S.A. terão prazo de 120 dias para elaborar tal programa, cuja aplicação deverá ser fiscalizada pelo governo federal.

A sentença foi anunciada no último dia 18 pelo juiz federal Gilberto Mendes Sobrinho, da 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista.

O juiz e esclareceu que a iniciativa é uma “obrigação” imposta às empresas ou pessoas físicas que exploram usinas, destilarias e fornecimento de cana, prevista pelo artigo 36 da lei em questão.

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