O Poder Executivo ainda não tem definido o futuro do terreno onde foi construído o prédio da Loja Maçônica 1.º de Agosto, no Jardim Contorno. Depois de obter na Justiça o direito de retomar a área, a prefeitura ainda aguarda a decisão transitar em julgado e também uma eventual contraproposta da entidade, para então definir o que será feito com o imóvel.
A situação se arrasta desde 2007, quando a prefeitura acionou a Sociedade Civil Francisco Alves Machado, ligada à loja maçônica, por não ter cumprido as exigências feitas pelo poder público para a doação da área, na quadra 17 da rua Padre Francisco Van Der Mass. Pela lei de cessão do terreno, assinada em 1996 pelo então prefeito Tidei de Lima, a entidade deveria construir e manter uma creche para atender as famílias daquela região. Porém, nada foi feito.
A justificativa apresentada pela defesa da entidade é que a obrigatoriedade da construção da creche não foi cumprida porque 512 metros quadrados da área doada pela prefeitura pertencia a terceiros e não pôde ser utilizada. Como a pedra fundamental do prédio principal já havia sido lançada, a construção da creche idealizada teria de se adaptar a proporções mais reduzidas, o que não seria possível dentro dos parâmetros exigidos por órgãos fiscalizadores.
Em abril deste ano, a Justiça deu sentença favorável à prefeitura, afirmando que assim que a sociedade tivesse percebido que não haveria espaço suficiente para a construção da creche, o terreno deveria ter sido restituído ao município.
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) lembra que por conta de entendimento do Tribunal de Contas da União não é mais possível ceder áreas para entidades e associações que não desenvolvam algum trabalho de interesse público, como creches, escolas profissionalizantes ou de atendimento social. Para resolver a questão, Rodrigo afirma que houve um contato com a maçonaria. “Pedimos que eles fizessem alguma proposta para a prefeitura, já que eles também possuem interesse”, observa.
De acordo com o secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Luiz Nunes Pegoraro, ainda não é possível a re-apropriação da área pelo município, já que a decisão da Justiça ainda não transitou em julgado. Além disso, a sociedade ainda não apresentou uma contraproposta para o problema. Pegoraro ainda informa que a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) ainda está avaliando o local para calcular um valor para uma permissão onerosa – uma espécie de aluguel – a ser pago pela maçonaria pelo uso do prédio. “mas ainda não existe nada de concreto sobre o assunto”, observa.
Outro caso
Em outra pendência de cessão de área, a administração municipal decidiu enviar projeto de lei à Câmara para a doação de terreno ao Centro de Amparo e Assistência à Dignidade Humana (Caadh), na rua José dos Santos Garcia, na Vila São Paulo.
A área foi outorgada à entidade ainda em julho de 2002 e, em 2004, a lei foi alterada para título de concessão de direito real de uso por dois anos, prorrogada posteriormente por outra norma, de dezembro do mesmo ano. Mas as instalações demoraram muito mais que o tempo concedido.
Agora, as obras no local foram, finalmente, finalizadas para que a entidade atenda 100 crianças entre quatro meses e cinco anos de idade.
Pelo termo de concessão, após a construção do imóvel e o início das atividades, a entidade sofreria uma vistoria pelo poder público. Se as exigências estivessem sendo cumpridas, a administração se comprometeria a encaminhar projeto de lei ao Legislativo autorizando a doação da área, com a determinação da continuidade da prestação de serviço à comunidade.
De acordo o prefeito Rodrigo Agostinho, o prazo dilatado oferecido à entidade é decorrente da dificuldade de instituições sociais em angariar fundos para suas obras. “Assim que recebem a área, as entidades partem atrás de recursos. Como nem sempre conseguem verbas estaduais ou federais, precisam organizar campanhas, entre outras ações, para conseguir o montante necessário. E isso leva tempo”, observa. “E como eles realizam um projeto social importante para a cidade, é dado o prazo”, afirma Rodrigo.
