Com o objetivo de envolver ainda mais a participação popular na política pública, o vereador Paulo Eduardo de Souza (PSB) protocolou na Câmara Municipal projeto de lei que tem como objetivo atualizar e organizar o cadastro das associações de moradores de Bauru. De acordo com o vereador, após mutirão realizado para regularizar as entidades, é necessário atualizar a relação de associações que, de fato, são atuantes na cidade. Após essa organização, Souza informa que irá apresentar projetos que incentivem a participação política das entidades.
No início do ano, a Secretaria das Administrações Regionais (Sear), em conjunto com a Comissão de Assuntos Comunitários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bauru e Sindicato dos Contabilistas, realizou um mutirão para regularizar a documentação das associações de moradores de bairros, junto aos cartórios.
Na época, foram atendidas 63 pessoas, sendo 45 lideranças de bairro, além de 11 associações legalizadas e 23 associações registradas, que ainda estavam irregulares. Atualmente, Bauru conta com 90 associações de moradores, porém apenas um terço delas regularizadas. O principal problema enfrentado por elas é a falta do estatuto da entidade registrado em cartório.
Pelo projeto do vereador, deverão fazer parte do cadastro somente as associações que tenham esse registro e a ata de eleição da diretoria atual. Também estabelece que não será permitida a sobreposição de área de abrangência. O cadastro será gratuito e deverá ser feito por meio de preenchimento de formulário e entrega de documentação. Caberá à Sear entregar o registro da entidade com validade até o término do mandato da diretoria em exercício.
Para Souza, as associações que estiverem regularizadas poderão participar de controle social, participar de conselhos municipais e participar de outras ações. “Depois do mutirão o percentual de associações regulares partiu de 25% para cerca de 35%”, observa. “A ideia é incentivar, através de outros projetos de lei, que as associações procurem se regularizar para ter acesso a alguns benefícios. Do ponto de vista organizacional e até de participação política”, observa.
