Novamente assistimos no cenário municipal a velha batalha do fechamento das EMEIIs (Escolas Municipais de Educação Infantil) no período de férias escolares. Mas é preciso esclarecer alguns pontos que são deixados de lado e que ainda identificam as EMEIIs com os velhos costumes assistencialistas. Portanto, acredito que a pergunta da população que necessita das creches deveria ser: as EMEIIs estão preparadas para atender as crianças com qualidade no período de férias escolar?
O que não podemos mais presenciar é que por pressões se decida o funcionamento das EMEIIs neste período. Não é uma questão de defender ou não a abertura das EMEIIs, mas é essencial que haja uma discussão consciente e que o município e não que cada prefeito resolva a questão. E por isso a muito o que se discutir e aqui elenco alguns pontos. Em 1996, com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as creches passam a fazer parte do sistema de educação, ou seja, a creche deixa de ser apenas uma instituição assis-tencialista e assume o papel educacional. Este ganho não foi fruto de decisões precipitadas, mas sim aclamações da sociedade. Neste momento, há um olhar para a criança, estabelecendo como direito o atendimento às crianças de 0 a 3 anos em creches ou instituição equivalente. Como se sabe, o nosso município supera esta margem e atende crianças até 6 anos incompletos.
É fato que com esta mudança toda uma estrutura voltada apenas para o cuidado precisou ser modificada, entram em cena novos profissionais, como os professores, que se enquadram na mesma função dos demais professores da rede e que, portanto, têm que ter seus direitos preservados, é uma questão de direitos trabalhistas. Se os demais professores têm di-reito ao recesso no meio do ano, não garantir o mesmo direito aos professores de creche novamente é assumir a postura que profissionais que trabalham com esta faixa etária (e que a cada dia a ciência avança e comprova a importância desta etapa da vida para o desenvolvimento humano) não são valorizados e escutados. O problema ainda é maior porque revela que quanto menor a idade do educando menor a valorização do profissional que o atente e sugere que a sociedade que não respeita os profissionais da infância também não respeita a criança.
Como propostas surgem várias alternativas criadas no imediato: uma delas é que os professores entram em recesso e as crianças ficam com os demais profissionais, que já sofrem diariamente pela escassez de pessoal e pelo excesso de tarefas, e isto é um retrocesso que não deve acontecer. Há também a solução encontrada nos últimos anos, revezamento dos professores, ou seja, as creches funcionam com a metade do seu quadro de professores e o resultado é o excesso de crianças por adultos. E então entram em foco alguns discursos provenientes da emoção de alguns que só escutam a exigência de algumas famílias: criança não deve ficar na rua enquanto os pais trabalham. E realmente isto não deve acontecer, a família deve assumir a responsabilidade de seus filhos, as famílias que trabalham e que realmente necessitam da creche precisam se programar e se organizar para atender as necessidade da sua criança neste período, afinal o recesso não foi criado de uma hora para outra, faz parte do calendário escolar disponível desde o início do ano. Parece a velha mania brasileira de deixar tudo para a última hora.
Mas aqui, meus amigos, estão discutindo o bem-estar das nossas crianças e cada um tem que fazer a sua parte: família, governo e sociedade.
Angela Edilaine Lemos
