O Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos Servidores da Saúde e a reestruturação da pasta foram aprovados por unanimidade ontem pela Câmara Municipal de Bauru, depois de arrastada negociação. O conteúdo principal é que os vereadores deram aos servidores do setor, e ao Executivo, o que foi solicitado e, agora, passam a esperar resultados no atendimento precário à população já a partir de outubro deste ano, quando as novas leis poderão ser aplicadas.
O projeto que deu mais trabalho foi o do PCCS. O projeto de lei deu entrada em dezembro passado na Casa e, após sete meses de discussões e polêmicas, o texto foi aprovado com alterações levantadas durante este processo. Os vereadores também aprovaram o projeto de lei que apresentou nova estrutura organizacional na Secretaria Municipal de Saúde, inclusive com a criação de duas coordenadorias para “regionalizar” a Saúde.
A estratégia dos parlamentares, sobretudo da oposição, foi o de dar ao Executivo as ferramentas que ele pediu e, a partir da implementação das modificações inseridas nos projetos, passar a cobrar resultados no deficiente atendimento oferecido aos usuários.
A sessão da Câmara atraiu uma multidão de funcionários públicos à galeria da Casa, que não esconderam suas diferenças. Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e funcionários públicos que não são ligados a essas entidades lotaram a plateia para acompanhar os discursos e a votação do projeto. A CUT inclusive foi com caminhão de som para a frente da Câmara.
Regime de plantões com pagamento diferenciado, carga diária mínima para médicos nas Unidades Básicas de Saúde, valorização dos servidores, plano de carreira atraente. Essas são as principais mudanças (veja ao lado) que chegam com o PCCS da Saúde, que passa a vigorar em 90 dias.
Marcelo Borges (PSDB), o primeiro a usar a tribuna na tarde de ontem, aproveitou para dar o tom de cobrança no setor. “Vamos valorizar os servidores para valorizar o atendimento à população, que sempre espera um serviço público de qualidade”, falou.
Renato Purini (PMDB) preferiu destacar o trabalho dos vereadores durante o processo de discussão do PCCS. “Projetos sérios como esse, que discutem a vida dos servidores, devem ser analisados profundamente. E essa Casa teve o bom senso e o equilíbrio necessários para isso”, disse.
Roberval Sakai (PP) discursou como a plateia queria ouvir: enfatizou a necessidade da melhoria do atendimento à população. Antes, ele veiculou gravação pela TV Câmara de matéria sobre uma visita que fez ao Pronto-Socorro (PS). “O que queremos é ver a classe sendo bem paga, para que a população seja bem servida”, afirmou para a galeria lotada.
E depois dele vieram outros para aproveitar o clima. Gilberto dos Santos (PSDB) também deixou sua posição. “Os servidores terão o meu voto, mas também terão minha cobrança”, discursou.
Um dos vereadores mais ativos nas discussões de emendas ao PCCS, Roque Ferreira (PT) enfatizou as reuniões realizadas para buscar acordos. Porém, ele posicionou ser contrário à maneira como será efetivada a incorporação de gratificações. Para Roque, há decisões jurídicas que garantem incorporações a partir de cinco anos de benefício.
Por serem funcionários públicos, Luiz Carlos Bastazini (PP) e Paulo Eduardo de Souza (PSB) se abstiveram de votar o projeto. Porém, isso não impediu Souza de apresentar diversas emendas ao PCCS, uma delas querendo equipar odontólogos a médicos. A emenda caiu antes da votação.
Em seu discurso, o vereador do PSB avaliou que o plano corrige distorções graves. “Agora, deverá ser estabelecido qual o projeto que Bauru quer para a saúde”, destacou.
Durante a votação do plano, os vereadores rejeitaram o texto que pretendia instituir o Sistema de Negociação Permanente na Secretaria Municipal de Saúde (SINP). Houve divergência sobre quem participaria da negociação.
A lei prevê o aproveitamento dos agentes de endemias. Com isso, a prefeitura pode, em tese, tornar 165 contratados pelo regime CLT como concursados (estatutários). Entretanto, a administração menciona que aceitou incluir a regra na lei, mas sua aplicação fica submetida a eventual apreciação por outras esferas. Ou seja, os agentes têm de torcer para a medida não ser contestada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou Judiciário.
Estrutura organizacional
Outra importante ferramenta para a Saúde municipal foi aprovada na tarde de ontem. O projeto de lei que altera o organograma da pasta passou por unanimidade. Pela proposta, são criados dois cargos importantes, que terão status quase de “sub-secretários”. Serão profissionais responsáveis por coordenar a parte administrativa e a de serviços das diferentes regiões da cidade.
A construção das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), em andamento, é o primeiro passo para o funcionamento regionalizado da rede, através de coordenadorias, como promete o Executivo. Bauru será dividida em quatro setores no âmbito da Saúde.
O secretário municipal de Saúde, Fernando Monti, destaca que o projeto também cria um setor responsável pela regulação dos usuários da rede municipal. “Hoje, os pacientes, após atendimento na unidade, ficam à própria sorte. Agora, fica criada um entidade para fazer o acompanhamento desses pacientes”, observa.
Os vereadores rejeitaram, no entanto a criação do cargo de comissão de ouvidor na secretaria.
