A Secretaria Municipal de Finanças, através do Departamento de Arrecadação Tributária, encerra hoje o período de inscrições para a palestra “A nova substituição tributária do ISS”, que será realizada amanhã, no Teatro Municipal. Os interessados podem se inscrever através do e-mail plantao fiscal@bauru.sp.gov.br ou pelo telefone (14) 3235-1330.
A iniciativa da pasta prevê uma série de outras palestras, que serão ministradas pelos tributaristas Francisco Ramos Mangieri e Omar Augusto Leite de Melo. O objetivo é facilitar a assimilação da nova sistemática de substituição tributária para o Imposto Sobre Serviços (ISS), que será implantada a partir do mês de agosto, e abranger o maior número possível de interessados.
A substituição tributária do ISS foi alterada recentemente por meio da Lei nº 5.911, de 7 de maio de 2010, regulamentada pela Instrução Normativa nº 26, de 21 de maio de 2010, que determina que toda e qualquer pessoa jurídica e também os condomínios edilícios, ao tomarem um serviço tributável pelo ISS dentro de Bauru, terão que reter a importância do imposto devido na operação e recolher o montante aos cofres municipais.
