As últimas notícias a respeito dos pedágios nos dão conta de dois fatos interessantes. Há 160 pedágios no Estado de São Paulo contra 113 no resto do País. O cidadão paga R$ 9,00 para viajar de São Paulo a Curitiba, enquanto para ir até Catanduva paga R$ 46,70. Não se pode negar a excelência de algumas estradas do Estado e outras muito boas, que seriam resultado dos pedágios. Muitos estão satisfeitos com isso e outros, muito mais, reclamam dos valores cobrados e protestam por uma redução.
Então, que se construam mais pedágios no resto do País!!? Não se tem discutido a injustiça do sistema e nem a possibilidade de formas mais inteligentes de se resolver o problema das rodovias. A corrupção e a incompetência de nossos governantes e representantes não podem justificar a manutenção de um sistema que onera desigualmente os cidadãos. Onde os juízes e nossos tribunais vão buscar argumentos que validem tal sistema?
Os contratos elaborados com as concessionárias podem até ser legais, mas não são moralmente justos. Por mais pedágios que se criem, dificilmente se conseguirá uma taxação igualitária. Há outros senões. A maior parte da carga nacional é transportada por rodovias e, naturalmente, os elevados pedágios são repassados aos preços das mercadorias. Então, enquanto consumidores, os cidadãos continuam pagando pelos pedágios, no seu dia a dia.
Os valores despendidos na construção de pedágios podem ser catalogados como desperdício, na medida em que poderiam ser utilizados na construção de rodovias, caso se adotassem outras formas mais eficientes. Por outro lado, o custo administrativo dos pedágios deve ser algo ponderável e desnecessário, também.
Aqui, vamos encontrar defensores dos empregos que são criados. Feitas estas considerações, vejamos que outro sistema se poderia adotar, que seja justo e resulte em benefício para o cidadão, para as empresas e para o Estado.
A cobrança do pedágio via combustível é a única forma universal, eficiente e justa. Dispensa a construção dos pedágios; acaba com a interrupção no fluxo dos veículos; o custo será tão baixo que não compensará repassá-lo ao consumidor (uma viagem de 100 km custará apenas 1, 2 ou 3 reais, no máximo); a arrecadação não sofrerá a influência dos feriados, mas será previsível e constante no dia a dia; o valor pago será igualitário e por km rodado; haverá redução na burocracia, de vez que poderá substituir o IPVA; o fluxo dos recursos diários vai favorecer a elaboração de projetos permanentes de contrução e conservação das rodovias. A resistência para adoção do sistema proposto se concentra na ineficiência do Estado e no desvio e uso inadequado dos recursos arrecadados. Então, perguntamos: qual o milagre utilizado para criar e manter um Poupatempo altamente eficiente e louvado por todos que buscam os seus serviços?
O governo federal e o Congresso não poderiam utilizar o mesmo milagre para criar e gerir e, se for o caso, cumpliciar órgãos da sociedade para compor uma entidade que poderia ser até um DNER reformulado e adaptado para ser tão eficiente quanto o sistema exigir?
A sociedade precisa se conscientisar da importância da luta pela abolição dos pedágios e não apenas pela redução dos valores cobrados. E o Ministério Público precisa enfatizar a cobrança por km rodado e a única forma justa advirá de uma taxa agregada ao combustível.
Pedrito Fábis - funcionário aposentado do Banco do Brasil
