A partir de amanhã, o motorista que for flagrado com veículo ocupando vaga de estacionamento exclusiva de idosos e pessoas com deficiência será multado. Só será permitida a parada de condutores que tiverem o cartão de estacionamento emitido pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb). A lei municipal que regulamenta o estacionamento entrou em vigor no dia 12 de junho passado, porém a empresa deu prazo de 30 dias de “lambuja” aos motoristas para iniciar as autuações.
De acordo com a Emdurb, no último mês, os agentes de fiscalização de trânsito e os orientadores de área azul focaram ações educativas, orientando os motoristas quanto às novas regras e informando aos idosos e deficientes como adquirir o cartão que dá direito ao uso da vaga.
Vale lembrar que o cartão não isenta o motorista da cobrança da taxa pelo estacionamento rotativo, que é de R$ 1,50 para duas horas e R$ 1,00 para uma hora.
Assim, agora não tem mais desculpa: quem for flagrado ocupando vaga de estacionamento exclusivo está sujeito a multa de R$ 53,20 e dois pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As empresas também deverão destinar parte de suas vagas aos idosos e deficientes, segundo determinações da lei municipal.
O estabelecimento flagrado em irregularidade pode ser multado em R$ 500,00 e se, após três dias da segunda notificação o responsável insistir no descumprimento da lei, a multa passa a ser diária, no valor de R$ 100,00.
Para o presidente da Emdurb, Antônio Mondelli Júnior, o Nico, a medida é uma das mais cobradas pelos motoristas. “Somos muito procurados por condutores pedindo a fiscalização do cumprimento dos estacionamentos exclusivos”, ressalta.
De acordo com Nico, na área central, a Emdurb disponibilizou 5% das vagas de estacionamento rotativo para idosos, totalizando 68 espaços. Para deficientes são 3% das vagas, um total de 40 lugares. “Mas ainda expandimos essas vagas em pontos de tráfego intenso, como a zona Sul. Ao todo, são mais de 200 vagas para idosos e deficientes espalhadas por Bauru”, calcula o presidente.
Para Nico, o período de 30 dias de orientações após a lei entrar em vigor foi necessário também para incentivar idosos e portadores de deficiência a procurar a Emdurb para a confecção do cartão para o estacionamento.
De acordo com o comandante do Pelotão de Trânsito da Polícia Militar (PM) de Bauru, tenente Roberto Trujillo Júnior, os policiais autuam motoristas em desconformidade com a lei municipal desde de que ela entrou em vigor. “Trabalhamos muito a orientação do motorista e desde a publicação do decreto, estamos autuando”, afirma. Ele informa que a maior incidência de irregularidade é no Centro. “Justamente pelo grande acesso de pessoas e pela maior quantidade de vagas oferecidas na região”, explica.
Respeito
Ubaldo Benjamim, do do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (Comupi), acredita que a fiscalização e autuação dos motoristas irá melhorar o respeito à lei. “A questão é de princípios, formação e educação. Mas com o cartão, espero que a situação melhore”, observa.
Ele lembra que os estabelecimentos comerciais também devem cumprir a lei, oferecendo vagas e orientando motoristas a respeitá-las. “Sugiro que os particulares também fiscalizem. Frequentemente vejo em bancos e supermercados condutores jovens e que não possuem dificuldade alguma de locomoção parando nas vagas exclusivas de idosos e portadores de deficiência”, critica.
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Cartões
A Emdurb continua emitindo os cartões de estacionamento para usuários idosos (a partir de 60 anos), pessoa com deficiência física ou mobilidade reduzida. Já foram expedidos 220 cartões para portadores de deficiência e 1.260 cartões para idosos. Os interessados deverão dirigir-se até o setor de expediente da empresa, piso superior do Terminal Rodoviário, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Informações podem ser obtidas pelo fone 3233-9027.
O requerimento será submetido à análise do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Comude) ou ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa (Comupi) e, posteriormente, à Emdurb para a aprovação.
A carteira será entregue pela Emdurb ao usuário mediante pagamento de uma taxa de R$ 5,50.
