É mais do que comum a mania do brasileiro de deixar as coisas para a “última hora”. Assim também ocorreu em Bauru com o prazo para solicitar os cartões de estacionamento em vagas preferenciais em vias públicas para idosos e deficientes. Depois de um período de 210 dias para regularização, motoristas que ainda estão irregulares lotaram o setor da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) na tarde de ontem para solicitar o cartão de livre acesso para essas vagas.
A assessoria de imprensa da autarquia está atribuindo a este acúmulo de pedidos feitos na reta final do prazo previsto para o início das autuações - que começa hoje, conforme divulgado pelo JC - a demora em liberar grande parte dos cartões. No momento, a espera mínima para retirá-lo é de 15 dias.
A Emdurb é a empresa responsável por disponibilizar o Grupo de Operações de Trânsito (GOT) para fiscalizar as vagas de idosos e deficientes nas vias públicas da cidade, juntamente com os policiais do Pelotão de Trânsito da Polícia Militar. A Secretaria de Planejamento (Seplan) é o órgão que responde pela fiscalização e regularização dessas vagas em estabelecimentos privados.
Aparecido Said, 64 anos, tem até o dia 18 de julho para retirar o cartão de idoso que solicitou, mas ainda não chegou. “Não completou um mês que eu pedi, mas não acho certo que eu não possa utilizar a vaga exclusiva sem ter o cartão. A culpa da demora na entrega não é minha”, defendeu.
Para Fábio Manfrinato, membro da Comissão Permanente de Acessibilidade do Município, a população demorou para se adequar à lei. “Nós demos um prazo de 210 dias desde que a lei foi aprovada para que esse pessoal pudesse retirar o cartão. Como muitos deixam para última hora fica um tumulto, e a emissão acaba atrasando mesmo. Com certeza vai demorar mais de 15 dias para o documento ficar pronto”, afirmou.
Protocolo
Manfrinato ainda lembra dois pontos importantes: que o protocolo para retirada do cartão na Emdurb não substitui o documento até a sua chegada, e que deficientes e idosos pagam Área Azul normalmente, como qualquer motorista.
“O protocolo serve somente como resguardo para a empresa e para o solicitante no momento da retirada, ele não substitui o cartão. Mesmo com o protocolo, idosos e deficientes não podem estacionar nas vagas exclusivas. É importante lembrar que os que estacionarem em local de Área Azul e possuírem o cartão, pagam por utilizar o local da mesma forma que qualquer motorista”, ressaltou.
Quem for flagrado ocupando irregularmente vaga de estacionamento exclusivo está sujeito a multa de R$ 53,20 e três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - e não dois pontos, conforme divulgado anteriormente.
De acordo com a assessoria de imprensa da Emdurb, até ontem foram expedidos 1.350 cartões para idosos e 220 para deficientes. Cerca de 60 entre os dois casos estão prontos para entrega na empresa e aguardam a retirada. Além desses, mais 80 documentos também já estão prontos para entrega e mais 50 estão sendo confeccionados.
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Para retirar o cartão
A Emdurb continua emitindo os cartões de estacionamento para usuários idosos (a partir de 60 anos), pessoa com deficiência física ou mobilidade reduzida. Já foram expedidos 220 cartões para portadores de deficiência e 1.260 cartões para idosos. Os interessados deverão dirigir-se até o setor de expediente da empresa, piso superior do Terminal Rodoviário, munidos de documentação das 8h às 12h e das 13h às 17h. Informações podem ser obtidas pelo fone 3233-9027.
O requerimento será submetido à análise do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Comude) ou ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa (Comupi) e, posteriormente, à Emdurb para a aprovação. A carteira será entregue pela Emdurb ao usuário mediante pagamento de uma taxa de R$ 5,50. (BD)
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Fiscalização
O agente do Grupo de Operações de Trânsito (GOT) Fábio Brandão verificou, ontem, que um carro estava estacionado em vaga exclusiva para idosos na quadra 5 da rua Gustavo Maciel sem o cartão de autorização. Quando foi autuá-lo, a proprietária apareceu. Sem divulgar seu nome, ela explicou que não sabia da nova lei.
“Eu expliquei a ela que, como ela chegou rápido, eu não ia multá-la. E que para estacionar o carro ali ela precisaria ter o cartão de idoso, além da Área Azul também. Expliquei como é o procedimento da emissão do documento e ela prometeu se regularizar”, relata Brandão.
De acordo com informações da assessoria de imprensa da Emdurb, até o fim da tarde de ontem apenas um veículo foi multado por estar irregularmente estacionado em uma vaga para deficientes sem ser portador de necessidades especiais. Na área central, a Emdurb disponibilizou 5% das vagas de estacionamento rotativo para idosos, totalizando 68 espaços. Para deficientes são 3% das vagas, total de 40 lugares.É fundamental que idosos e deficientes que utilizam os espaços privativos deixem sempre o cartão de estacionamento no porta-luvas do automóvel, ou o levem consigo. Ele deve estar posicionado de forma que fique visível no painel do carro.
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Usuário reclama de descaso da população
Marcelo Canal Woelke, cadeirante e portador do cartão da Emdurb que possibilita sua parada em vagas exclusivas para deficientes, mais uma vez sofreu ontem com o descaso de uma motorista, que ele afirma não ser deficiente, mas dirigia um carro com o antigo selo de identificação de portadores de necessidades especiais e estacionou na vaga exclusiva.
“Eu ia estacionar na vaga para deficientes, mas estava ocupada. Eu vi que o carro parado tinha o selo antigo de deficientes. Estacionei na vaga da frente e esperei para ver se a pessoa estava regularmente parada. Ela apareceu tranquilamente para trocar o cartão de Área Azul do seu carro. Não acreditei e comecei a buzinar e chamá-la, afinal, ela não era deficiente, mas ela fingiu não me ouvir”, relatou.
Ao mesmo tempo, a equipe de reportagem do JC passava pela rua e registrou o descaso. “Eu me senti muito mal, como muitas vezes. Fazemos de tudo para nos adequar à lei, e vem uma pessoa e faz isso sem ressentimentos”, desabafou.
Ele adquiriu o seu cartão de estacionamento quando a lei foi aprovada. “Eu fui até a Emdurb quando a lei foi aprovada e entre 10 e 15 dias ele ficou pronto. Não tive problema algum”, defendeu.;