O Fórum de Pirajuí expediu no final da tarde de ontem novo mandado de prisão contra o ex-prefeito de Balbinos (73 quilômetros de Bauru), Ed Carlos Marin. Em outubro de 2008, ele já teve a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça (TJ), mas habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu liminarmente a ordem de prisão. No início do mês, conforme divulgado pelo Jornal da Cidade, o mesmo STJ cassou liminar que o mantinha livre.
Marin é acusado pelo Ministério Público (MP) de contratar servidores sem concurso, falsificar documentos públicos e coagir testemunhas através do uso de violência ou grave ameaça enquanto ocupava o cargo de prefeito.
Na ocasião da cassação da liminar pelo STJ, o advogado de defesa do ex-prefeito, Heraldo Bromati, informou que a prisão de seu cliente não se daria de forma automática, dependendo da publicação do acórdão com a decisão do órgão e da expedição de novo mandado de prisão por parte da Justiça.
O advogado revelou ainda que estava aguardando julgamento de pedido feito à juíza de Pirajuí para revogação da prisão preventiva pedida pelo TJ. “Não há mais motivo para essa prisão preventiva prevalecer”, disse, ressaltando que todas as testemunhas de acusação que alegavam suposta coação por parte do réu já haviam sido ouvidas.
A juíza, porém, não aceitou os argumentos da defesa para a revogação da prisão de Marin e novo mandado de prisão foi expedido pelo Fórum de Pirajuí. Agora, o ex-prefeito poderá ser preso a qualquer momento até análise e julgamento de eventual recurso protocolado por seus advogados. Caso não se apresente, ele será considerado foragido da Justiça.
O Jornal da Cidade tentou contato com o advogado de Marin durante todo o dia de ontem, mas ele não atendeu às ligações. No cartório criminal de Pirajuí, a informação obtida pela reportagem é de que ninguém estaria autorizado a comentar o assunto.
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Entenda o caso
As denúncias de irregularidades envolvendo o ex-prefeito de Balbinos Ed Carlos Marin tiveram início em 2005, quando o então vereador Paulo Sérgio Guandalim denunciou ao MP suposta fraude em publicação de edital de concurso público realizado em 2003, quando 21 candidatos foram aprovados.
Em abril de 2007, a Justiça acatou pedido do MP em ação civil pública e afastou Marin do cargo de prefeito pela primeira vez, mas ele reassumiu sete dias depois por meio de liminar concedida pelo TJ após análise de recurso da defesa. O TJ, então, ajuizou ação criminal contra o réu e determinou que a Câmara o afastasse pela segunda vez em 22 de outubro de 2008.
No dia 16 do mesmo mês, com base nos depoimentos de João Batista Loureço e José Aparecido Pacheco (DEM), então presidente da Câmara à Procuradoria Geral de Justiça do MP, o TJ decretou a prisão preventiva de Marin por entender que ele poderia obstruir a instrução processual.
O mandado de prisão preventiva contra o réu foi expedido no dia 23 pela 2ª Vara da Comarca de Pirajuí. Mas liminar em pedido de habeas corpus obtida pela defesa garantia a liberdade do ex-prefeito.Além de suposta fraude em concurso público, Marin é acusado de falsificar documentos públicos e de coagir Cícero Cabral Vieira, o vereador Guandalim e o 2º promotor de Justiça de Pirajuí, Rodrigo de Moraes Garcia.
