Balbinos – A defesa do ex-prefeito de Balbinos (73 quilômetros de Bauru), Ed Carlos Marin, que teve a prisão decretada na tarde de anteontem e que está foragido da Justiça, vai entrar hoje com pedido de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça (TJ) para tentar reverter a decisão da Justiça. De acordo com o advogado Heraldo Bromati, seu cliente não vai se apresentar até julgamento da liminar que permitiria a ele aguardar em liberdade até o fim do processo. Para a Justiça, Marin é considerado foragido.
O réu é acusado pelo Ministério Público (MP) de contratar servidores sem concurso, falsificar documentos públicos e coagir testemunhas através do uso de violência ou grave ameaça enquanto era prefeito. Em outubro de 2008, ele teve sua prisão preventiva decretada pelo TJ, mas habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu liminarmente a ordem de prisão. No início desse mês, o mesmo STJ cassou a liminar que o mantinha em liberdade.
O advogado de Marin chegou a solicitar à juíza de Pirajuí revogação da prisão preventiva de seu cliente sob o argumento de que as testemunhas de acusação que alegavam suposta coação por parte do réu já haviam sido ouvidas, mas o pedido foi negado. No final da tarde de anteontem, o Fórum de Pirajuí expediu novo mandado de prisão contra ele, mas o Jornal da Cidade apurou que ele estaria fora da cidade desde que a liminar que impedia sua prisão foi cassada pelo STJ.
“Eu estou elaborando o habeas corpus e vou impetrá-lo amanhã (hoje) junto ao Tribunal de Justiça. Ele (Marin) vai aguardar o julgamento do habeas corpus (para se apresentar)”, revela Bromati. “A juíza decretou a prisão preventiva sob o argumento de que precisava ouvir o co-réu porque ele estaria sendo pressionado. Mas nós temos provas nos autos de que isso não está acontecendo e vamos impetrar o habeas corpus para ver o entendimento do tribunal”.
O advogado explica ainda que continua aguardando a publicação do acórdão com decisão do STJ de cassação da liminar para recorrer junto ao órgão, em Brasília.
O ex-prefeito foi afastado do cargo pela primeira vez em abril de 2007, com base em ação civil pública ajuizada pelo MP após denúncia feita pelo então vereador Paulo Sérgio Guandalim, mas reassumiu sete dias depois por meio de liminar concedida pelo TJ.
Em 2005, Guandalim denunciou ao MP que Marin havia fraudado edital de concurso público realizado em 2003, quando 21 candidatos foram aprovados.
O TJ, então, ajuizou ação criminal contra o réu e determinou que a Câmara o afastasse pela segunda vez em 22 de outubro de 2008.
No dia 16 do mesmo mês, com base nos depoimentos de João Batista Lourenço e José Aparecido Pacheco (DEM), então presidente da Câmara, prestados à Procuradoria Geral de Justiça do MP, o TJ decretou a prisão preventiva de Marin por entender que ele poderia obstruir a instrução processual.
O mandado de prisão contra o réu foi expedido no último dia 23 pela 2ª Vara da Comarca de Pirajuí. Mas liminar em pedido de habeas corpus obtida pela defesa garantiu a liberdade do ex-prefeito.
Além de suposta fraude em concurso público, Marin é acusado de falsificar documentos públicos e de coagir e ameaçar Cícero Cabral Vieira, o vereador Guandalim e o 2º promotor de Justiça de Pirajuí, Rodrigo de Moraes Garcia.
