O recesso das Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeiis) nos meses de julho de cada ano vai acabar a partir de 2011, com a Secretaria Municipal de Educação oferecendo atendimento a crianças neste período com atividades de recreação. Mas a extensão do fim do recesso nas creches também para o mês de janeiro ainda não está posta na mesa. O Ministério Público Estadual (MP) opinou, em ação civil pública da Defensoria Pública, que a pendência relativa aos meses de janeiro seja avaliada em audiência entre as partes.
Esta é a posição do promotor da Infância e Juventude, Lucas Pimentel de Oliveira, na ação da Defensoria. Em parecer, ele se manifestou favorável à concessão de tutela antecipada para que as creches permaneçam abertas no meio do ano.
Há, entretanto, possibilidade de que a apreciação da medida pelo Judiciário não alcance o atual calendário letivo. O recesso reduzido nas Emeiis começa na segunda-feira, com duração de uma semana. A decisão pelo deferimento ou não da tutela está a cargo do juiz Ubirajara Maintinguer. O processo chegou ao gabinete do magistrado no início da noite de ontem.
O promotor sustenta que o fim do recesso de julho é possível, com necessidade apenas de planejamento pela Secretaria Municipal de Educação. “Eu dei parecer favorável à tutela antecipada para que o recesso de julho não ocorra. Agora o recesso nos outros períodos precisa ser discutido. Eu posicionei pela busca de acordo no processo em audiência”, conta.
Segundo o promotor, a administração municipal mostrou interesse em discutir a oferta de serviços a crianças no mês de janeiro, mas através de outras secretarias. “Eu acho bastante razoável esta proposta e defendo que ela seja discutida em audiência entre as partes, até para que a administração possa colocar a necessidade de planejamento para adotar a medida”, acrescenta.
Dificuldades
A partir de 2011, a Secretaria Municipal de Educação manterá as portas das 21 Emeiis abertas, para atender pais e responsáveis que não tem com quem deixar suas crianças nesse período. Porém, a pasta afirma que dificilmente manterá as unidades em funcionamento os 12 meses do ano, como quer a Defensoria Pública do Estado. Para os meses de janeiro, está mantida a previsão de férias e recesso.
A paralisação das atividades nas Emeiis, que recebem alunos de 3 a 5 anos de idade, começou nesta semana. Porém, nas Emeiis – que atendem bebês e crianças de até cinco anos – o período sem atividades foi encurtado para apenas cinco dias, de 19 a 23 de julho. O fechamento das unidades estava previsto desde o final do ano passado, quando foi elaborado o calendário da pasta referente a 2010.
A polêmica retornou à discussão há três semanas. Na Câmara dos Vereadores, o assunto tem sido tratado consecutivamente ao longo das três últimas sessões. Pais e responsáveis se posicionaram contra o recesso e procuraram a Defensoria. O órgão ingressou com ação civil pública contra a prefeitura, para buscar decisão judicial pelo fim dos recessos, inclusive no verão. No processo, consta pedido de liminar que ainda não foi apreciado pela Justiça.
Nos dois primeiros dias da semana, poucas crianças foram atendidas nas Emeiis. Na segunda-feira, compareceram nas 21 unidades 166 alunos e, depois, 162. A avaliação preliminar é a de que a baixa procura se deve ao fato dos pais já terem se preparado para o período de recesso, uma vez que foram informados no início do ano sobre a pausa em julho, segundo informou a Educação. “Muitas crianças passam as férias com avós, em outros bairros da cidade. Também existem aquelas que querem ficar em casa, pois o irmãozinho está de férias”, observou Lane Mary Faulin Gamba, diretora do Departamento de Educação Infantil.
Mas a diretora garante que, a partir do ano que vem, não haverá mais polêmica sobre o assunto. A ordem é planejar um calendário que contemple o recesso escolar, mas que as unidades continuem abertas, para atender crianças com pais e responsáveis que trabalham e não contam com quem deixá-las durante o período. “A proposta é atender em julho e dezembro, parando para o período de festas. Porém, em janeiro não temos como continuar com o atendimento. Temos que dar férias”, observou.
Os professores que atuam nas Emeiis estão em recesso. A discussão gira em torno dos auxiliares de creche, que também pleitearam o recesso no período. De acordo com diretora, neste período, estavam previstos uma série de cursos de formação, que tiveram de ser condensados em uma semana, após a redução do período de suspensão das atividades.
Mas estão marcados, para a próxima semana, cursos de primeiros socorros, atendimento a crianças com necessidades especiais, desenvolvimento infantil e vida funcional do servidor. A capacitação será realizada no Serviço Social do Comércio (Sesc).
