A ação civil pública da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) contra conselheiros, além da diretoria da empres,a durante a gestão de Celso Martha, para tentar receber o equivalente a R$ 12 milhões relativos aos prejuízos causados por desconto ilegal concedido a mutuários no período do ex-prefeito Antonio Tidei de Lima, está causando reação entre os requeridos.
A ação da 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru está pegando de surpresa antigos conselheiros e mesmo parentes do grupo que colaborou na administração da Cohab. Em duas ações judiciais que trataram do assunto, a sentença reconheceu que o desconto ilegal praticado pela Cohab por ordem de Tidei de Lima exigiria lei autorizativa. Mas o ex-prefeito conseguiu reverter a demanda já na fase de sua execução, com recurso no Tribunal de Justiça do Estado (TJ), onde foi considerado que ele não deveria realizar reparação por ato considerado nulo.
Agora, conselheiros e familiares estão sendo chamados, inclusive com casos de espólio, a responder pela irregularidade. Mutuários dos núcleos Índia Vanuíre, Bauru XVI e Mary Dota tiveram redução em suas prestações no governo Tidei. Mas a despesa nunca foi reposta pela prefeitura.
A companhia, na gestão passada, teria o caminho de tentar cobrar o retorno dos valores junto aos mutuários, mas não o fez. A alternativa escolhida foi buscar a reparação junto ao grupo que atuou na gestão da Cohab, na época, e deu amparo à medida, no conselho e administração.
Um dos acórdãos que tratou da dívida milionária estabelece que jamais a Cohab poderia ter concordado com o desconto levantado por Tidei. O próprio estatuto da companhia esclarecia que qualquer ato de gestão deveria ser assinado por dois diretores. Mas somente Celso Martha, presidente à época, assinou o convênio que, combinado com a falta de lei para dar amparo legal à operação, confirmou a nulidade do contrato.
Lista de cobrança
A Justiça está com dificuldades para encontrar todos os requeridos na ação, o que inclui localizar parentes de conselheiros falecidos. Para quem já recebeu a má notícia, como o ex-vereador Giro Ishikawa, a medida gerou desagradável surpresa, nesta semana.
Em alguns casos, a identificação de parentes gera dificuldades. Alguns dos requeridos faleceram e integrantes da família (esposa e filhos) estão sendo surpreendidos com o ressurgimento da demanda de 20 anos. Em outros, a nova demanda gera repercussão sobre inventários em andamento. A redação contatou alguns dos advogados listados na demanda, mas para parte dos requeridos houve novo subestabelecimento da procuração e outros não foram encontrados para falar a respeito.
Nas duas ações que tentaram o ressarcimento junto a Tidei, o Poder Judiciário reconheceu que o desconto era ilegal. Mas, na prática, isso acabou gerando nulidade do contrato, o que permitiu ao ex-prefeito sucesso na tese de que não deveria responder pelos prejuízos, embora tenha sido quem determinou a medida aplicada pela Cohab.
Conselho de Habitação
Anteontem, o prefeito Rodrigo Agostinho deu posse aos novos membros do Conselho Municipal de Habitação (biênio 2010-2012), órgão ligado à Secretaria Municipal de Planejamento, no auditório do Palácio das Cerejeiras. Fora empossados os membros para as seguintes vagas: - 14 vagas para representantes dos movimentos sociais, associações de moradores e federações ligadas às questões habitacionais, sendo 07 vagas de titulares e 07 vagas como suplentes - 14 vagas para representantes do Poder Público, sendo 07 titulares e para 07 suplentes - 06 vagas para representantes de Entidade de Pesquisa ligada às questões Habitacionais - 08 vagas para representantes das Entidades de Classe e Sindicatos ligados às questões habitacionais, sendo 04 vagas para titulares e 04 vagas para suplentes. Durante a cerimônia, os participantes do Conselho do biênio anterior foram homenageados pela Prefeitura Municipal, que ofereceu um certificado de agradecimento pela participação de cada um.
