Os vereadores de Bauru julgam em sessão especial, nesta terça-feira, o parecer pela rejeição das contas de 2007 do ex-prefeito Tuga Angerami. A decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) será apreciada pelo Poder Legislativo em reunião extraordinária. Tuga precisa de 11 votos para ver a decisão do tribunal derrubada pelos vereadores.
O TCE não concordou com despesas lançadas pela prefeitura, em 2007, em gastos com Educação, apontando que o resultado final das contas ficou abaixo do mínimo de 25% das receitas exigido pela Constituição. O processo foi analisado pelas comissões de Justiça, Legislação e Redação; Economia, Finanças e Orçamento e de Fiscalização e Controle. O ex-prefeito recebeu comunicação para nomear um advogado, responsável por sua defesa prévia.
A reunião de terça-feira é uma sessão especial extraordinária na qual o projeto sobre a rejeição das contas será apreciado. Os 16 vereadores e o próprio ex-prefeito foram convocados. Tuga poderá fazer sua defesa em plenário ou nomear um representante para isso. Em abril, o TCE não aceitou recurso do ex-prefeito e manteve parecer pela rejeição de suas contas de 2007. Na sua argumentação ao tribunal, Tuga defendeu que R$ 8 milhões, que estavam depositados em conta ao final de 2007, não foram considerados na apuração do percentual delimitado á educação.
Apesar das despesas empenhadas (autorizadas) elevarem a soma total de gastos com a Educação em pouco mais de 25% naquele ano, o TCE insistiu que não basta empenhar despesas e deixar o recurso em conta-corrente. Segundo o órgão, é preciso gastar e pagar o que se programou durante o ano. Os R$ 8 milhões que fizeram a diferença forasm pagos no início de 2008, embora contratados em 2007.
