Balbinos - O Tribunal de Justiça (TJ) negou pedido de liminar em habeas corpus protocolado pela defesa do ex-prefeito de Balbinos (73 quilômetros de Bauru) Ed Carlos Marin para tentar assegurar sua liberdade até análise do mérito do pedido. Marin teve a prisão decretada no final da tarde do último dia 14 pelo Fórum de Pirajuí. Desde então, ele é considerado foragido da Justiça.
Um dia após a expedição do mandado de prisão contra seu cliente, o advogado Heraldo Bromati já adiantou que ele não iria se apresentar até o julgamento da liminar que o permitiria aguardar em liberdade o julgamento do processo.
Na decisão, o relator Camillo Léllis declara que o mandado de prisão solicitado pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Pirajuí “revestiu-se de correção” e que, apesar dos argumentos da defesa, as circunstâncias de fato e de direito não autorizam a concessão da liminar.
“O juízo cognitivo dessa fase possui âmbito restrito, razão pela qual a concessão da liminar deve motivar-se na flagrante ilegalidade do ato ou no abuso de poder da autoridade, justificando, assim, a suspensão imediata de seus efeitos. E não se verifica, no caso em análise, os requisitos necessários, devendo-se aguardar o julgamento do habeas corpus pela Turma Julgadora”, afirma.
Marin é acusado pelo Ministério Público (MP) de contratar servidores sem concurso, falsificar documentos públicos e coagir testemunhas por meio do uso de violência ou grave ameaça, incluindo o vereador Paulo Sérgio Guandalim, autor da denúncia contra ele no MP, e o promotor de Justiça de Pirajuí, Rodrigo de Moraes Garcia.
Em outubro de 2008, ele teve sua prisão preventiva decretada pelo TJ, mas um habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu liminarmente a ordem de prisão. No início desse mês, o mesmo STJ cassou a liminar que o mantinha em liberdade.
O advogado do ex-prefeito chegou a solicitar à juíza de Pirajuí a revogação da prisão preventiva de seu cliente, sob o argumento de que as testemunhas de acusação que alegavam suposta coação por parte do réu já haviam sido ouvidas, mas o pedido foi negado e um novo mandado de prisão foi expedido.
Na semana passada, Bromati disse que aguardava publicação do acórdão com decisão do STJ de cassação da liminar para recorrer junto ao órgão, em Brasília. O Jornal da Cidade tentou falar com o advogado durante toda a tarde de ontem, mas ele não atendeu às ligações.
