Um projeto de lei simples, de poucos parágrafos e que oficializa um evento que há três anos já faz parte do calendário de atividades da cidade está retido há mais de um ano na burocracia política. A proposta da criação da Semana de Combate ao Preconceito e a Discriminação, a Semana da Diversidade, e sua participação do calendário oficial do aniversário de Bauru, ainda não foi votada pelos vereadores. O projeto saiu da Câmara na semana passada e voltou ao Executivo. De acordo com o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), foi feita uma alteração na redação de um dos parágrafos e a proposta deve retornar ainda hoje ao Legislativo.
Ontem, o conselheiro da Associação Bauru pela Diversidade (ABD), o professor doutor João Baptista Winck, usou a tribuna da Casa para cobrar a votação do projeto, expor a importância do evento e as ações que a entidade pretende discutir. Neste ano, a 3.ª Semana da Diversidade de Bauru terá início no dia 23 de agosto e será encerrada no dia 29, com a 3.ª Parada da Diversidade, evento que reunirá gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros e outras minorias. Neste ano, o tema do evento é o tema “Eu amo a vida - Diga não à violência!”.
“O projeto vem tramitando na Câmara e encontra resistência na sua aprovação”, observou. De acordo com o conselheiro, o movimento busca dar espaço à população que é mais vulnerável à violência. “Todo preconceito gera intolerância, que acaba gerando violência”, afirmou. Para o conselheiro, o fato de o projeto que institui oficialmente a Semana da Diversidade ter ficado parado no Legislativo é negativo. “Suponho que haja preconceito. A população homossexual conquistou pontos importantes e isso incomoda bastante”, afirmou, em entrevista à imprensa.
“Entendemos que a Câmara e o Governo Municipal têm como dever de ofício dar uma forma de organizar iniciativas de combater problemas que afligem a sociedade. O combate à violência e ao preconceito não tem o respaldo do governo como deveria. Gostaria que o poder público estivesse legislando a nosso favor”, afirmou.
Winck também lembrou que não há articulação entre ações municipais de combate à violência na prefeitura, a maioria conduzidos pela Secretaria Municipal do Bem-estar Social (Sebes). “São 120 projetos pontuais e desarticulados. Assim, não oferecem o efeito desejado, uma solução adequada”, observou. “Por isso, propomos a criação de uma agenda comum e que tenha resultados mais duradouros”, afirmou.
Rejeição ao termo
Um dos pontos que teria desagradado alguns vereadores seria um dos parágrafos da lei de criação da semana, que é de autoria do Executivo. De acordo com a proposta, ao final da Semana da Diversidade, Prefeitura e Legislativo deveriam elaborar um relatório sobre as políticas públicas que seriam necessárias para o combate ao preconceito em relação a idosos, negros, mulheres e diversidade sexual, em especial à comunidade GLBT - Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros.
A Câmara entendeu que o Executivo não poderia criar essa atribuição ao Legislativo e solicitou ao prefeito que alterasse o parágrafo. O prefeito Rodrigo Agostinho suprimiu o Legislativo da redação do parágrafo. Ou seja, o relatório de políticas públicas contra preconceito terá a participação apenas do Executivo.
Porém, o projeto encontrou rejeição pelo menos em um vereador (Roberval Sakai - PP), principalmente por usar o termo GLBT. Ontem, manifestantes e membros da ABD levaram à Casa uma faixa com a frase: “A homofobia é violência e a falta de laicidade do governo também”. De acordo com Winck, embora exista a separação oficial entre Estado e Igreja, o Brasil possui uma bancada política religiosa muito grande. “Mas o Estado não deve legislar em favor de um em detrimento de outros. A fé de um não pode ferir o direito das outras pessoas”, pontuou.
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Defensoria Pública
O vereador Fernando Mantovani (PSDB) aproveitou a presença da ABD para lembrar que em breve Bauru terá um posto de denúncia de ações homofóbicas. De acordo com o tucano, em maio o governador Alberto Goldman (PSDB) assinou decreto que institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania GLBT.
Um dos pontos prevê a criação de postos de atendimento a casos de discriminação homofóbica, em unidades da Defensoria Pública do Estado nas cidades de Campinas, São José do Rio Preto, Presidente Prudente, Santos e Bauru. O plano também estabelece metas de inclusão e de promoção dos direitos humanos voltados para este público para dez secretarias estaduais.
