O Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para diferentes carreiras na Prefeitura de Bauru - da Administração Geral – já recebeu 19 emendas. As propostas de alteração foram encaminhadas ontem pelo Executivo ao relator do projeto, o vereador Roque Ferreira (PT). De acordo com Renato Gragnani, secretário municipal da Administração, a maior parte das mudanças já foram discutidas no processo de aprovação do PCCS da Saúde.
Porém, apesar dos ajustes para que a lei não gere conflitos em relação aos quadros específicos, algumas emendas criam cargos e alteram exigências para algumas carreiras.
Conforme explica o secretário, muitas das propostas são estruturais e já foram discutidas entre vereadores, prefeitura e servidores durante a tramitação do projeto já aprovado referente aos trabalhadores da Saúde. As principais são as que garantem a irredutibilidade dos vencimentos, algumas alteram questões de progressão na carreira e outras foram alteradas para evitar dúvidas de interpretação. A redução da carga horária de psicólogos também foi aproveitada no PCCS da Administração Geral – os profissionais terão jornada máxima semanal de 30 horas.
Outra proposta retirada do projeto já aprovado é a possibilidade para que o servidor ingresse com recurso administrativo, caso não concorde com a sua nova inserção no plano. Ele terá 30 dias para recorrer e mais 30 dias após o resultado para decidir se vai aceitar ou não as novas regras, uma vez que o servidor, se assim escolher, pode permanecer vinculado no plano anterior. O biênio e a sexta-parte (benefícios) também estão assegurados, assim como aconteceu no PCCS da Saúde.
Queda de braço
Quem ganhou na batalha individual de carreiras para tentar ascender na pirâmide foram os auditores. Eles não estavam enquadrados, na proposta original, como especialistas no mesmo nível de procuradores jurídicos. Os últimos já contam com adicional de jornada e estão no patamar de funções com nível superior em carreira definida como de Estado.
Mas os auditores conseguiram o mesmo patamar junto a Gragnani, o que certamente vai gerar outros pedidos, de outros segmentos. O economista, por exemplo, pleiteia o mesmo, assim como tentaram os odontólogos, sem sucesso, na ação por se equiparar a médicos no PCCS da Saúde.
Pela emenda apresentada, as duas carreiras, que se enquadrar no perfil de especialistas de governo terá jornada semanal de seis horas/dia e salário inicial de R$ 3,2 mil. No plano geral, são instituídos seis níveis, conforme as exigências de escolaridade.
A redução de carga horária é outro obstáculo a ser superado no plano. Várias carreiras estão sendo agraciadas com a proposta de ganhar mais e trabalhar menos, como e engenheiros, arquitetos. A questão com engenheiros é ainda mais diferenciada: o plano prevê trabalhar quatro horas/dia.
Mas o plano também tem a incumbência de definir regras para outras funções. De acordo com Gragnani, para auxiliares será exigido ensino fundamental incompleto; assistentes, fundamental completo; agentes, ensino médio completo; técnicos, ensino médio e ensino profissionalizante; especialistas técnicos e especialistas de governo, ensino superior. A diferença, explica o secretário, é que o último é equiparado a funções de Estado.
Também foi apresentada a emenda que cria os sub-quadros de servidores da Administração que atuam na Saúde e Educação, secretarias que serão regidas por PCCSs específicos. “Essa sub-grade fixa o número de vagas que cada secretário poderá dispor desses servidores”, observa.
Relator
O vereador Roque Ferreira avalia que as emendas apresentadas regularizam as situações discutidas e aprovadas no PCCS da Saúde. “Outra emenda importante apresentada é a que cria os subquadros da Saúde e Educação. Cada servidor vai ficar lotado em sua secretaria. É importante para evitar trocas que não favorecem o serviço público”, observa.
O relator também aponta que as propostas promovem correções de distorções, como por exemplo na questão dos agentes de transporte e manutenção. “Tratoristas foram elevados à categoria de técnicos pois existem especificidades diferenciadas para exercer essas funções. Isso já havia sido discutido”, avalia.
Ele ainda ressalta que emendas que criam despesas, cargos, ou alteram a estrutura central do plano não podem ser apresentadas por vereadores, uma vez que é competência do executivo. “Por isso, devem ser discutidas diretamente com o Executivo”, aconselha.
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Carreiras terão exigências alteradas
As emendas propostas também alteram uma série de exigências de escolaridade para ingresso nas carreiras. Os agentes culturais, considerados cargos técnicos, passarão a nível de especialistas. Os assistentes de fiscalização e terraplanagem serão elevados de auxiliares a agentes.
A categoria de auxiliar cenotécnico – da Secretaria da Cultura - que era considerada de nível técnico foi re-enquadrada em agente. Segundo Gragnani, não há servidor contratado pela prefeitura nesse cargo, porém, ele afirma que não há ensino técnico nessa área, o que inviabilizaria a exigência dessa formação.
Já os borracheiros, considerados agentes, passarão a assistentes. Os funileiros foram re-enquadrados de técnicos para agentes. E os instrutores artísticos foram elevados ao nível especialista técnico. “Atendemos a reivindicações de instituições como a Unesp (Universidade Estadual Paulista)”, observa Gragnani.
Os operadores de usina de asfalto que estavam classificados como auxiliares foram equiparados ao nível de agentes. Os pintores de veículos foram re-enquadrados de técnicos para agentes. E os técnicos de som, que eram do nível dos agentes, foram reclassificados como técnicos.
Gragnani explicou que os servidores das áreas que tiveram seus níveis re-enquadrados em carreiras com exigência de escolaridade superior a que possuem ficaram congelados em sua progressão vertical até conseguirem a formação exigida. “Eles poderão progredir horizontalmente, mas terão que voltar à escola caso queiram progressão vertical”, observou.
Renato Gragnani ressalta que as emendas valorizam os operadores de máquinas. “Eles ficam embaixo de sol, operando máquinas de R$ 200 mil, como retroescavadeiras. Eram agentes e os elevamos para o nível de técnicos”, explica. As modificações foram discutidas ontem com o relator do projeto, o vereador Roque Ferreira (PT).
Cria e extingue
Algumas funções que existiam no projeto anterior foram extintas no atual plano, como barbeiro, contínuo, tesoureiro e operador de vaca mecânica. “Mas estamos criando cargos que no passado não foram pensados como sendo importantes”, avalia.
Para atender a alta demanda atual da prefeitura, foi proposta a criação de mais 15 cargos de compradores e outros 20 de agentes de administração e serviços. “É preciso repor o quadro desses servidores, que são necessários em todas as secretarias”, pontua.
Também é proposta a criação de mais cargos para psicólogos. “A Sebes (Secretaria Municipal do Bem-estar Social) vai inaugurar unidades do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) e toda a cota de psicólogos da prefeitura já foi contratada”, informa.
Técnicos tributários, em gestão administrativa e serviços, além de técnicos orçamentários e em gestão de convênios também terão seus quadros ampliados. “E propusemos a ampliação dos cargos de desenhista e projetista para Obras e Seplan”, explica.
