Brasília - O fim do recesso do Judiciário na segunda-feira reacenderá o debate sobre o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da consulta que trata da chamada verticalização da propaganda eleitoral de rádio e TV na campanha. Os partidos governistas prometem voltar à carga contra o entendimento preliminar do TSE. A decisão, que conta com a simpatia do PSDB, ainda não foi oficializada.
No final de junho, a maioria dos ministros do tribunal disse que os candidatos a presidente não poderiam aparecer em programas locais se as chapas estaduais incluírem partidos que no plano nacional estejam em outra coligação. A medida atinge também o presidente Lula, já que se aplica não apenas aos candidatos, mas às estrelas dos partidos.
A interpretação gerou polêmica no meio político, levando o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, a interromper o julgamento. Ele adiou a análise da consulta para antes do início da propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão, agendado para o dia 17 de agosto. “O que teve foi uma consulta que o TSE nem publicou. O que vale é a lei, que não prevê verticalização nos Estados. Aquela resposta está fora da Constituição, então quem tem que se adequar é o TSE. Não acho que será efetivada”, afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), integrante da coordenação da campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência.
A interpretação do TSE é fruto de consultas apresentadas pelo PPS e pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO). Principalmente siglas aliadas à candidatura de Dilma Rousseff (PT) condenaram a insegurança jurídica gerada pelo entendimento do TSE.
Primeiro, porque ela foi anunciado depois que as convenções partidárias já haviam ratificado as alianças para as eleições. Além disso, argumentaram que a mudança não poderia ter sido feito em um prazo inferior a um ano antes do pleito de outubro.
“O TSE tem que fazer meia-volta. É uma decisão inconstitucional, ilegal e inoportuna... é um monstrengo”, disparou o vice-presidente do PSB, Roberto Amaral, integrante do conselho político da campanha da petista. “Estou recomendando que (o PSB nos Estados) não tome conhecimento dessa deliberação. Se ela for mantida, vamos decidir pela manutenção das decisões das nossas convenções. Acho que (a questão) vai para o Supremo se ela for mantida.”
Se tudo ficar como é atualmente e a interpretação do TSE for desconsiderada, um candidato pode aparecer em mais de um programa em um mesmo Estado. Teoricamente, portanto, a candidatura governista tende a ser mais prejudicada se o TSE confirmar os votos de junho, pois Dilma é sustentada por uma coligação de dez partidos - PT, PMDB, PSB, PDT, PRB, PR, PCdoB, PTN, PSC, PTC - e muitos deles fizeram nos Estados composições com legendas adversárias na campanha nacional.
O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), também disse esperar que o TSE volte atrás e mantenha a regra atual para acabar com as incertezas que envolvem o tema.
