O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) quer aprovar neste ano, para aplicação em 2011, a criação de cinco faixas de alíquotas para tributar a área construída dos imóveis, ao invés de uma única como é realizado atualmente na aplicação do Imposto Predial e Territorial Urbano (PTU). O pacote de proposta de alterações será apresentado aos vereadores na próxima sexta-feira, às 16 horas, no Palácio das Cerejeiras. As medidas, que dependem de aprovação pela maioria da Câmara Municipal de Bauru, pelo menos 11 votos, incluem atualização da planta genérica de valores (valor venal) para patamar próximo ao de mercado e redução da alíquota sobre a cobrança do terreno.
A modificação na base de cobrança e nas alíquotas do IPTU, divulgadas pelo JC no início do ano, compõem a revisão do imposto iniciada ainda no final do ano passado. O Executivo realizou estudo junto a imobiliárias para verificar a reconhecida defasagem no valor de lançamento do IPTU. A última modificação na planta foi em 2005, quando o valor venal ficou próximo da metade da cotação de mercado dos imóveis.
Agora, a revisão da planta virá acompanhada da proposta de criação de cinco faixas de alíquotas. O secretário Municipal de Finanças, Marcos Garcia, disse que os índices serão apresentados primeiro aos vereadores. As faixas sugeridas vão de zero a R$ 50.000,00 no valor venal, até R$ 100.000,00, depois até R$ 200.000,00, até R$ 400.000,00 e, por fim, para imóveis com cotação acima de R$ 400.000,00.
A previsão é de que as alíquotas sejam crescentes. Quanto maior o valor, mais caro o imposto predial que integre o IPTU. A área construída atualmente é tributada em 0,8% para qualquer valor. Os terrenos têm alíquota de 2% no imposto. Este patamar vai ficar igual (leia nesta página). A ideia embutida na proposta, aplicada em outras cidades, é o de cobrar menos imposto para imóveis de menor valor, onerando quem tem construções mais caras.
Conteúdo da proposta
A proposta de alterar o IPTU sobre áreas construídas por faixas de alíquotas não incorpora somente o discurso de “justiça tributária” que certamente o Executivo vai difundir no projeto que vai apresentar aos vereadores. É que o mercado imobiliário em Bauru teve enorme aquecimento acumulado nos últimos anos, com carência de oferta para moradias e, por óbvio, abundante procura.
A elevação dos preços das construções deixou o IPTU muito defasado. Com isso, o prefeito sabe que seria duríssimo o peso da mordida tributária se a atualização dos valores de lançamento (valor venal) fosse aplicada de uma só vez a partir da mesma alíquota de 0,8%. “É necessário atualizar a planta do IPTU, que está muito abaixo da metade que vale os imóveis na maioria dos casos. Mas atualizar sem equilibrar com a alíquota ficaria muita coisa. A ideia é equilibrar, deixar o valor de cotação do imóvel perto do que define o mercado, eliminando a defasagem no lançamento, mas equilibrando com alíquotas por faixas”, comenta o secretário Marcos Garcia.
Se o lançamento do IPTU está com base em valores defasados dos imóveis a consequência imediata é que a cobrança vai aumentar, refletindo em elevação de receita para a prefeitura. Não há como fugir a esta realidade. Neste ano, os bauruenses já tiveram a atualização da área construída (metragem) dos imóveis, com a aplicação do recadastramento iniciado no governo Tuga Angerami. O governo anterior revisou a planta do IPTU em 2005 e deixou o recadastramento para o último ano, em 2008, abrindo caminho para que o caixa da cobrança do IPTU engordasse.
Só com o recadastramento, incluindo retroativos de 2008 e 2009, a administração teve a oportunidade de ampliar a cobrança em R$ 21 milhões neste ano, valor que sofreu redução parcial com isenções negociadas com os vereadores para imóveis mais baratos. O valor global do IPTU, apenas com estas medidas, saiu de R$ 45 milhões no final da gestão anterior para R$ 60 milhões nesta fase.
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IPTU de terrenos
O novo IPTU que será apresentado pelo Executivo considera cobrança de alíquota maior, com cinco alíquotas diferentes, para o Imposto Predial. Mas sobre os terrenos, a parte Territorial Urbana que integra o imposto não deve incluir essas diferenciações por valores.
A administração estuda não mexer neste critério até a apresentação da proposta, deixando para discutir com os vereadores eventuais iniciativas no sentido de criar o chamado IPTU progressivo no tempo, como cobram alguns parlamentares. “É muito mais interessante cobrar o imposto do terreno no tempo, gerando mecanismos contra a especulação por exemplo. Mas a ideia é deixar isso para os vereadores avaliarem”, opina o secretário de Finanças Marcos Garcia.
O que o Executivo já definiu é que não vai inserir várias alíquotas para o IPTU sobre o terreno. Hoje, o terreno sofre tributação de 2% sobre o valor venal. A medida indicada é reduzir para o patamar de quase 1%. O valor venal dos terrenos, vale reforçar, também será atualizado. Por isso, a simples revisão pelo valor próximo do mercado já vai provocar aumento significativo do valor a pagar.
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Parcelamento de dívidas
No pacote de medidas relacionados a pagamentos de rombo previdenciário, revisão da planta do IPTU e parcelamento de dívidas, o Executivo vai apresentar, também, proposta de redução dos juros de 1%, que eram praticados para corrigir débitos até 2009, para 0,5%.
Mas a medida valeria apenas para quem regularizar a situação com pagamento à vista. Para parcelamento, a situação é diferente. A prefeitura quer discutir juros escalonados de acordo com o número de parcelas praticadas. Para isso, o projeto que permite renegociação de dívidas quer ampliar os prazos de acordo com faixas de valores.
Atualmente, o devedor do fisco municipal só pode parcelar em até 36 vezes. A proposta é que os vereadores aprovem que o parcelamento atinja 100 meses para grandes devedores.
Mas o Executivo garante que a medida não é para criar novo Refinanciamento Fiscal (Refis). Assim, não se cogita perdoar juros ou correção, como aconteceu em 2005, para tentar receber valores. Refis é uma ação que beneficia o mau pagador, em detrimento aos milhares que estão com a vida fiscal em dia com o município. A reunião entre prefeito e vereadores para discutir esta medida será no dia 12, às 14h30.
