A sessão de hoje da Câmara será festiva. Logo após o início da reunião ordinária, os trabalhos serão suspensos para que a sessão solene em comemoração aos 114 anos de Bauru comece. Porém, após a retomada da reunião normal, os vereadores terão de avaliar o projeto de autoria do Executivo, que cria dezenas de corredores comerciais na cidade. E com a alteração do regimento interno aprovada no mês passado, o Legislativo pode aproveitar a proposta e incluir alguns endereços na lista.
Em junho, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) encaminhou à Câmara o projeto de lei que visa transformar em corredor comercial algumas dezenas de quadras da cidade. Na época ele informou que ao longo das legislaturas anteriores alguns vereadores elaboraram autógrafos, transformando essas quadras em corredores comerciais.
O prefeito ressaltou no texto da proposta que a organização do município é prerrogativa exclusiva do Poder Executivo. Ou seja, as emendas dos vereadores configuravam vício de iniciativa. Então, foi ajuizada ação direta de inconstitucionalidade que declarou inconstitucionais todas as leis que criaram corredores comerciais em Bauru que partiram do Legislativo.
No entanto, a prefeitura observou que a criação de corredores comerciais se mostrou benéfica ao estímulo do mercado imobiliário, gerando empregos e renda. Para resolver o problema, o Executivo montou um “pacotão” de endereços com os corredores comerciais inicialmente criados pelos vereadores. Dessa forma, o prefeito espera regularizar a situação.
Rodrigo afirmou que a proposta não é polêmica. “Eu não estou criando corredor comercial nenhum. Apenas apresentamos um pacote com todos aqueles que haviam sido considerados ilegais. Na prática não muda nada”, avalia.
Mas, além de encontrar resistência entre alguns vereadores, o projeto pode ainda sofrer alterações. No início de julho, a aprovação de uma alteração no regimento interno da Casa devolveu aos parlamentares a liberdade para apresentar emendas para corredores comerciais e de serviços.
Rodrigo informou que o projeto do pacotão de corredores pode se tornar polêmico se algum parlamentar resolver propor mudanças. “A polêmica vai se dar da seguinte forma: caso alguns vereadores apresentem emendas. Nem que eu queira eu posso sancionar, pois existe uma decisão judicial em relação a esse assunto”, afirma.
O vereador Marcelo Borges (PSDB), um dos autores da proposta de alteração do regimento interno ao lado de Roberval Sakai (PP), afirmou que pretende usar a atribuição e incluir novos endereços na lista enviada pelo Executivo.
Um dos endereços que o tucano pretende inserir é a alameda Octávio Pinheiro Brisolla. Borges explica que a mesma via possui quatro nomes diferentes em sua extensão - partindo da Polícia Federal, seguindo pela região atrás do Aeroclube até a Universidade de São Paulo (USP). “Nessas denominações, apenas uma não é corredor comercial. Isso precisa ser corrigido”, observa.
Porém, o vereador ressalta que a melhor saída seria a elaboração de uma nova Lei de Zoneamento. “Para acertar, Bauru não pode ficar com uma lei de 1982. A cidade dobrou seu número de habitantes nesse ano e precisamos de um zoneamento moderno.”
Ele também critica o pacotão de endereços. “Isso é um remendo da irresponsabilidade do prefeito ter entrado com a ação de inconstitucionalidade contra os corredores. Ele entrou com a ação também com leis propostas por ele e criou um caos na cidade”, dispara. O prefeito informa que a expectativa é de enviar ao Legislativo a nova lei de zoneamento até o final do ano.
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Solenidade
A Câmara realiza hoje, às 15h, sessão solene em comemoração aos 114 anos de emancipação político-administrativa do município. A sessão ordinária, que terá início às 14h, será suspensa para que a sessão solene ocorra, e depois será retomada.
O vereador e segundo secretário da Mesa Diretora, Paulo Eduardo de Souza (PSB), vai usar a tribuna em nome de todos os parlamentares. O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) também fará uso da palavra.
Pauta
Além do pacotão de corredores comerciais, os vereadores também avaliam o projeto de lei que autoriza o Executivo a destinar duas áreas de terreno à empresa Daniel Nussula Neto, em regime de concessão de direito real de uso, pelo prazo de 24 meses. Cada área está avaliada em R$ 23,8 mil.
Voltam à pauta para votação final a proposta que autoriza a prefeitura doar um terreno do município ao Centro de Amparo e Assistência à Dignidade Humana (Caadh), a que autoriza convênio para repasse de recursos públicos para a Sapab e o projeto que institui o Dia do Escoteiro.
