A simulação da Prefeitura de Bauru para a atualização da planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), combinada com a redução de alíquotas de cobrança, apresenta uma elevação média de lançamento de 25% em 2011. Isso significa que a administração municipal vai apresentar à Câmara Municipal de Bauru uma proposta de revisão no valor venal (cotação de mercado dos imóveis) que pode promover o crescimento do total lançado do imposto em até R$ 15 milhões/ano.
A previsão é confirmada pela Secretaria Municipal de Finanças. No entanto, as projeções indicam que este patamar pode variar, para mais ou para menos, dependendo da negociação política com os parlamentares. Na Câmara, a maioria dos líderes de bancada reconhece que a atualização da planta para a cobrança do IPTU é medida de justiça tributária (leia na página 4). Entretanto, alguns parlamentares adiantam que em Bauru a tática é falar sempre em ajustar o valor imobiliário sem discussão da contrapartida em redução de alíquota para o imposto (leia nesta página).
O total de cobrança do imposto neste ano foi de R$ 60 milhões. Assim, a simulação média indicaria, se ela for aprovada, que a prefeitura lançaria em torno de R$ 75 milhões em 2011 do imposto, já com a planta revisada. Outra dificuldade que volta à discussão é qual o patamar ideal e justo para a cobrança do imposto. Alguns acham que o valor venal deve ser o mais próximo do valor de mercado (100%). Mas, para outros, não há sentido no aperto tributário. Assim, o parâmetro “razoável” seria de algo próximo de 70% da cotação do mercado.
Ontem, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) defendeu que a medida é necessária. “Não é justo ter aqueles que pertencem a cidade legal, que tem seus imóveis cadastrados com valor atualizado e, com isso, pagam o imposto correto, e aqueles que não pagam o correto. No recadastramento atualizamos 70 mil imóveis que estavam defasados. Isso é justiça tributária. A revisão da planta é para corrigir”, abordou.
O chefe do Executivo também justificou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem reiterado a necessidade das prefeituras atualizarem as cobranças. “Não é mais permitido ao prefeito cobrar o que ele quer, mas cobrar o correto. Não queremos ficar aumentando a arrecadação, mas temos de praticar o correto. Por isso vamos discutir com os vereadores a redução drástica na alíquota. Também defendo que imóveis de até certo valor não tenha qualquer atualização, porque dá para compatibilizar alíquota com revisão do valor venal”, argumenta.
Cinco alíquotas
Na próxima sexta-feira, à tarde, na prefeitura ou na própria Câmara, o prefeito vai apresentar, com sua equipe, as simulações aos vereadores. A proposta inicial é aprovar neste ano, para aplicação em 2011, a criação de cinco faixas de alíquotas para tributar a área construída dos imóveis, ao invés de uma única como é realizado atualmente na aplicação do IPTU.
As medidas, que dependem de aprovação pela maioria da Câmara Municipal de Bauru, pelo menos 11 votos, incluem atualização da planta genérica de valores (valor venal) para patamar próximo ao de mercado e redução da alíquota sobre a cobrança do terreno.
A modificação na base de cobrança e nas alíquotas do IPTU, divulgadas pelo JC no início do ano, compõem a revisão do imposto iniciada ainda no final do ano passado. O Executivo realizou estudo junto a imobiliárias para verificar a reconhecida defasagem no valor de lançamento do IPTU. A última modificação na planta foi em 2005, quando o valor venal ficou próximo da metade da cotação de mercado dos imóveis.
Agora, a revisão da planta virá acompanhada da proposta de criação de cinco faixas de alíquotas. O secretário Municipal de Finanças, Marcos Garcia, disse que os índices serão apresentados primeiro aos vereadores. As faixas sugeridas vão de zero a R$ 50.000,00 no valor venal, até R$ 100.000,00, depois até R$ 200.000,00, até R$ 400.000,00 e, por fim, para imóveis com cotação acima de R$ 400.000,00.
A previsão é de que as alíquotas sejam crescentes. Quanto maior o valor, mais caro o imposto predial que integre o IPTU. A área construída atualmente é tributada em 0,8% para qualquer valor. Os terrenos têm alíquota de 2% no imposto. Este patamar vai ficar igual (leia nesta página). A ideia embutida na proposta, aplicada em outras cidades, é o de cobrar menos imposto para imóveis de menor valor, onerando quem tem construções mais caras.
Para os terrenos, a parte Territorial Urbana que integra o imposto, não deve haver diferenciação de índice por faixa de valor.
A administração estuda não mexer neste critério até a apresentação da proposta, deixando para discutir com os vereadores eventuais iniciativas no sentido de criar o chamado IPTU progressivo no tempo, como cobram alguns parlamentares. “É muito mais interessante cobrar o imposto do terreno no tempo, gerando mecanismos contra a especulação por exemplo. Mas a ideia é deixar isso para os vereadores avaliarem”, opina o secretário de Finanças Marcos Garcia.
O que o Executivo já definiu é que não vai inserir várias alíquotas para o IPTU sobre o terreno. Hoje, o terreno sofre tributação de 2% sobre o valor venal e o prédio (área construída) 0,8%. A medida indicada é reduzir para o patamar de quase 1%. O valor venal dos terrenos, vale reforçar, também será atualizado.
Em outro projeto de lei a ser apresentado aos vereadores, em data ainda a ser negociada, o Executivo pretende reduzir os juros para parcelamentos, com aumento no prazo. Hoje, os devedores contam com divisão em 36 vezes. Para grandes dívidas, a ideia é elevar o parcelamento para até 120 meses. Os juros irão cair de 1% para 0,5% ao mês, segundo a administração.
____________________
ITBI e Cartórios
A atualização da planta de valores não tem reflexo sobre a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), porque em cada transação comercial (compra e venda) os dados registrados em Cartório já são repassados para o sistema municipal.
“A auditoria fiscal só vai atrás de verificar valor que foi registrado abaixo de 20% do valor real. Hoje a informação do Cartório de Notas é on line e já está sendo testada a atualização imediata. Mas as informações de compra e venda já são atualizadas no ITBI. Agora como isso só atualiza para quem vendeu ou comprou imóvel, temos de criar o software e o sistema para o passado. Isto está em andamento na área de informática da prefeitura e tem de ficar pronto até o final deste ano”, conta o secretário de Finanças, Marcos Garcia.
Porém, a implantação deste dispositivo depende de ações internas, a cargo do Richard Gebara. O sistema de banco de dados da prefeitura permanece deficitário há anos, mesmo depois de milhões gastos com estrutura (hardware). A interconexão das ferramentas também ainda não decolou e, com isso, Seplan, Execução Fiscal e Dívida Ativa não conseguem trabalhar de forma satisfatória.
A situação com os Cartórios depende de ajustes. Segundo a Secretaria de Finanças, há lei municipal que elimina o pagamento de certidões por cada operação nos Cartórios de Registros de Imóveis. Ou seja, os cartórios são obrigados a enviar os dados para a administração atualizar a base de informações do cadastro antigo de imóveis.
