Brasília - Todos os lixões do País terão de ser substituídos por aterros sanitários. Hoje, estima-se que 59% do lixo produzido no Brasil fica depositado a céu aberto.
A nova lei que define regras para o manejo do lixo, sancionada ontem, prevê também a criação de rede de coleta para facilitar reaproveitamento, reciclagem ou destinação final de produtos.
A chamada lei dos resíduos sólidos ainda precisará de regulamentação, o que deve ocorrer dentro de 90 dias, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente. Um dos pontos a ser regulamentado é o prazo da substituição dos lixões por aterros.
A nova regra de manejo do lixo estabelece obrigações para todos: Estados, municípios, consumidores, comerciantes e fabricantes. As infrações só serão definidas com a regulamentação da lei.
O consumidor terá de seguir as regras da coleta seletiva de lixo de sua cidade. A lei prevê que os municípios poderão instituir incentivos para quem participar do sistema de coleta seletiva local.
Antes de ter a obrigação de acondicionar e diferenciar seu lixo corretamente, o consumidor será “bem orientado”, diz a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
“Vamos fazer campanhas educativas. A população será informada sobre a rotina de reciclagem, sobre como tornar disponível o lixo e como reduzir a geração de lixo.”
Indústrias
As indústrias terão de recolher os chamados resíduos remanescentes após o uso. Os fabricantes de produtos com maior degradação ambiental (agrotóxicos, pilhas, lâmpadas fluorescentes e eletroeletrônicos) ficarão obrigados a implementar sistemas que permitam o recolhimento dos produtos, após usados pelos consumidores.
A lei introduz um mecanismo chamado logística reversa: quem gera o produto é obrigado a tirar sua embalagem ou resíduo do mercado.
A importação de resíduos perigosos fica vetada. “Não haverá mais possibilidade de nos depararmos com contêineres (de resíduos) ou com a importação de pneus”, prometeu Izabella Teixeira.
Os municípios terão de apresentar um plano de manejo de resíduos sólidos. Com os planos em mãos, as cidades poderão obter recursos do governo federal para a execução de obras e programas nessa área.
Para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, a reciclagem gera no Brasil economia de R$ 2 bilhões anuais, mas há potencial para chegar aos R$ 8 bilhões.
