Fábio Tadeo Teixeira, homem de confiança do então secretário Estadual de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata - que faleceu de infarto no mês passado, completou um ano à frente da Associação Hospitalar de Bauru (AHB). Passada a turbulência do período relacionado à primeira fase de apuração da Operação Odontoma, desencadeada pelas Promotorias Federal e Estadual, além da Polícia Federal, para apurar fraudes em faturamentos no setor de bucomaxilo do Hospital de Base (HB), o gestor anuncia a etapa final de intervenção judicial.
A questão será reformar o estatuto, reconstituir o colegiado e atrair representantes de entidades de classe de Bauru para realizar gestão com controle social da AHB, desafio tão difícil quanto estancar a sangria de dívidas judiciais que já superam R$ 154 milhões. Leia na entrevista o que Fábio Tadeo pensa sobre estas questões:
Jornal da Cidade - A dívida apresentada foi de R$ 90 milhões. Por que ela está em R$ 154 milhões?
Fábio Tadeo Teixeira - Cada vez nós encontramos uma novidade nos números. O próprio balanço de 2009 está sendo refeito. Contratamos uma nova auditoria para ter um olhar mais específico sobre estes números e eles foram mudando. Apresentamos ao Ministério Público Federal relatório atualizando que a dívida ajuizada contra a AHB é de R$ 83 milhões, em linhas gerais, de encargos sociais, mais R$ 16,3 milhões de honorários advocatícios da parte contrária. Temos também 354 ações trabalhistas que somam cobrança e indenização de R$ 9,1 milhões e 82 ações cíveis que representam R$ 17 milhões. Nós também conseguimos levantar a existência de R$ 15 milhões de dívidas com fornecedores. O valor anterior desta parte era um pouco maior. Negociamos. Do empréstimo com a CEF (de R$ 16 milhões) há R$ 11,1 milhões a pagar, parcelado. A parcela mensal é de R$ 390 mil. Nem todas as ações cíveis e trabalhistas serão exitosas para a parte contrária. Mas é dívida transitando na Justiça. Somando tudo dá R$ 152,2 milhões. Temos mais R$ 730 mil mensais de compromisso fruto de ações que já transitaram na Justiça ou foram objeto de acordo. No caso da Receita está na fase de consolidação da dívida, para poder então saber qual é o valor mensal que terá de ser pago. Nós estamos esperando o Refis e isso vai terminar no começo de 2011.
JC - Se todas as ações resultarem em dívida, como equilibrar a AHB?
Fábio - A situação continua ruim, porque a maior dívida é com a Receita e esta dívida de R$ 83 milhões é a que vai permitir a melhor forma de equalizar, com possibilidade de redução em juros e multas e opção no Refis com prazo longo de pagamento, de 180 meses. Isso vai ajudar bastante. O que pode surpreender no dia a dia do hospital são essas ações cíveis. Há duas semanas, o bloqueio direto na conta de R$ 500 mil trouxe transtorno. Nós temos dinheiro contado aqui, até em função desse passivo. Isso nos preocupa muito. Nossa sorte é que o Jurídico entrou com uma liminar e conseguiu resgatar 90% desse valor. Se não tivesse, ficaria sem recurso para comprar medicamento, material. Temos sempre de correr atrás do tempo. Por isso nós temos o procedimento de planejar os pagamentos e quitar logo, sem deixar dinheiro no banco. Com o Refis, o hospital volta a gozar dos benefícios fiscais para filantropia e isso vai ajustar bem esta situação. O problema é o restante. Não vamos ter recurso para pagar isso tudo e vamos ter de recorrer à prefeitura e Estado.
JC - Quais são as receitas fixas e a despesa mensal para o hospital funcionar, mesmo sem investir?
Fábio - Para recompor a conta mensal, entre receita e despesa, podendo pagar o Refis que virá e honrar o custeio e fornecedores, temos a conta que o promotor público José Carlos Carneiro fez, de R$ 3 milhões por mês para estancar isso. Teríamos o dinheiro do SUS para suprir as obrigações com fornecedores e tributárias e trabalhistas e este dinheiro de R$ 3 milhões seria para custeio. A gente hoje está brigando para fazer o custeio do hospital. Temos uma receita bruta média neste início de ano de R$ 3,8 milhões. E as despesas, com provisões de 13º e férias, exigem R$ 6,1 milhões. Não estamos pagando os tributos. Mas tem de pagar isso e com o Refis a conta só vai fechar se tiver esses R$ 3 milhões/mês que estão sendo solicitados na ação da Promotoria. Então falta hoje pagar os encargos e provisionar recurso para 13º todo mês. Do jeito que está só da para pensar no dia a dia, mas a estrutura está piorando e temos de resolver isso.
JC - O MP vai levantar a intervenção na AHB na Justiça neste mês. Quem vai administrar a AHB e como?
Fábio - Estamos levando ao promotor público das fundações uma proposta de alteração no estatuto da associação, que precisa ser aprovado, além de restabelecer o conselho de administração. Feito isso, acredito que temos de propor representação popular, de segmentos específicos, entidades organizadas e de classe, para a cidade participar ou acompanhar a gestão do hospital. Isto é estatutário, tem de ser feito agora. Meu papel como interventor se esgota e feito isso a AHB tem de caminhar com a comunidade local. A questão depois será verificar como isso vai se realizar. O Estado, entretanto, terá de participar da manutenção desse déficit pelo tempo necessário para ajustar a situação. O ano não ultrapassa com intervenção, este é o calendário normal que eu espero cumprir. Minha tarefa eu concluo com isso. Não basta ter pessoas na gestão, tem de ter entidades de classe na AHB. Estas entidades precisam indicar representantes, como exemplos os engenheiros, da igreja, da comunidade, dos trabalhadores, do Conselho Municipal de Saúde, etc. Repetir a estrutura colegiada que existia não funciona, porque não há controle social. Eu penso em modelo de gestão corporativa, com grupo técnico para o gerenciamento do dia a dia, com indicadores e metas e uma diretoria que vai avaliar essas ações.
JC - Por que cobrar do município por plantão 24 horas do Hospital de Base em relação ao Pronto-Socorro?
Fábio - Esta é uma demanda de longa data pendente. Não sei se a diretoria anterior discutia isso com esta ênfase com o Executivo. Mas é uma questão necessária a discutir. Se pensar bem, o Pronto-Socorro é municipal, não é do Hospital de Base (HB). Só que a maior parte das internações do PS ocorre no Base. Para fazer frente a esta demanda, nós temos de manter plantão 24 horas. Se acontece uma fratura lá, não tem hora, vem para o Base. Aparece um caso que precisa de cateterismo, vem para o Base. É serviço prestado, tudo bem. Mas o médico tem de estar à disposição. E isso custa. Não atendemos por reclamação. Tudo bem. A questão é que não há recurso suficiente para esta despesa (R$ 200 mil com honorários de plantão). Então fomos ao prefeito para ajudar no pagamento desses honorários. Se o Base não atendesse ao PS não teria necessidade de manter ortopedista, anestesista 24 horas. Faria as cirurgias eletivas, em sua área, mas com outro planejamento.
JC - Mas a responsabilidade do município não é responder pela atenção básica? E a demanda que o PS atende de toda a região, a DRS-6 não tem de rever isso?
Fábio - Tem esta briga com os prefeitos, muitos não atendem urgência em suas cidades. Existe o fator mais pesado que é a má remuneração do SUS. Se a remuneração fosse adequada ninguém estaria discutindo isso entre prefeitura e Estado. Mas se não tem, tem de fazer frente. Algumas prefeituras são mais sensíveis e repassam recursos nesta área para hospitais, como Jaú, que auxilia a Santa Casa sem ter esta obrigatoriedade. Não é tarefa do município. Mas se o Estado não tem condição de atender toda a demanda e o município precisa do serviço, muitas prefeituras ajudam. Aqui em Bauru não há esta ajuda da prefeitura. Não é crítica, nem elogio. Mas a questão é que não há isso e fomos discutir com o prefeito onde ele pode ajudar.
JC - Mas tem outros problemas. O município gasta mais de R$ 100 milhões com Saúde e atende muita demanda regional no PS. Como convencer o bauruense que ele tem de financiar o plantão do cidadão que se acidentou na rodovia em Duartina, por exemplo?
Fábio - Acontece isso sim. Um consórcio intermunicipal com cada um respondendo por uma parte disso poderia ser uma alternativa. Não tem muito poder de ação concreta a Comissão Tripartite que reúne os representantes dessas cidades também. Precisa também ajustar serviços para a gente não perder com recursos comuns em duas unidades. Conversamos isso com o Hospital Estadual recentemente. Existem serviços nos dois hospitais que são necessários. Mas em outros a gente pode dividir para que não sobrecarregue nem um, nem outro. O ideal é que cada município assuma sua demanda, mas isso não tem acontecido. Se olhar sob o ponto de vista do sistema, é melhor ver Bauru como atendimento chave, regional, mas ele melhoraria o atendimento, com obrigação proporcional das prefeituras para contribuir com o custeio desses serviços. Consorciar isso. Mas não é fácil imaginar isso. Mas é uma alternativa.
JC - O município quer distritalizar e unir PSF com unidades básicas e pontos de Samu regionais. Agora, HE e Base. O que deve ficar com quem e em que área em sua visão?
Fábio - Acho que os papéis de cada um já estão mais claros. O que precisamos é pensar no Base como um instrumento de apoio à Urgência e Emergência, que é o que ele faz e tem de fazer melhor. A palavra chave é traumatologia para o Base. O HE tem isso, mas é em uma dimensão menor, para alguns casos específicos para a região.
