Pongaí – A Justiça de Pirajuí determinou a demissão de 37 servidores públicos municipais contratados após aprovação em concurso público em 2005 realizado pela prefeitura de Pongaí (100 quilômetros de Bauru) que foi considerado nulo devido a irregularidades. A sentença foi confirmada no Tribunal de Justiça (TJ).
A juíza da 2ª Vara de Pirajuí, Jane Carrasco Alves Floriano, concordou ontem com o pedido do procurador jurídico da prefeitura de Pongaí, Eduardo Luiz Penhariol, para conceder 60 dias de prazo para a prefeitura fazer novo concurso e providenciar as demissões. A sentença dava prazo de 48 horas para fazer as demissões.
O promotor de Justiça, Rodrigo Garcia, deu parecer favorável a concessão do prazo. Penhariol alegou que a demissão imediata provocaria transtorno à administração. O concurso público nº 01/2005 não aplicou as provas práticas conforme previa o edital. A Comissão Examinadora, embora tenha recebido R$ 5 mil para prestar o serviço, alegou que devido ao excessivo número de candidatos não aplicou a prova prática por não ter local adequado.
A juíza disse na sentença que a ilegalidade foi admitida pela comissão, porque não tinha poder para suprir a fase do concurso.
