São Paulo - A Justiça Federal determinou que o governo multe em R$ 10 mil as companhias aéreas que atrasarem seus voos em mais de duas horas sem aviso prévio aos passageiros - a multa vale para cada voo fora do horário. A decisão também exige sanção no valor de R$ 50 mil nos casos em que houver omissão no custeio de hospedagem, alimentação, transporte e outros serviços a clientes prejudicados por problemas em voos.
A decisão ocorre na semana em que atrasos sucessivos provocaram novo caos nos aeroportos do País. A Gol, companhia que respondeu pela maior parte dos problemas, foi multada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em R$ 2 milhões.
A decisão do juiz João Batista Gonçalves, da 6.ª Vara Federal em São Paulo, estabelece que Anac, Infraero (estatal que administra os aeroportos) e o governo federal façam com que as empresas aéreas cumpram o que é, na verdade, uma decisão de 2008.
A manifestação ocorreu após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo notificar a Justiça Federal sobre o descumprimento da sentença de dois anos atrás.
Todos os passageiros devem ser informados com no mínimo duas horas de antecedência sobre eventuais voos que possam atrasar ou serem cancelados. A decisão determina ainda que a companhia Gol seja punida com multa extra de R$ 50 mil por dia caso não cumpra a norma.
“Fica, por fim, determinado à Anac, Infraero e União Federal, diante do princípio constitucional de eficiência dos serviços públicos, que exerçam com rigor a fiscalização necessária ao cumprimento por todos da legislação que versa sobre a matéria, além das determinações acima (de avisar sobre o atraso com duas horas de antecedência)”, diz Gonçalves na decisão.
Segundo o juiz, a decisão foi tomada por três motivos: 1) a vigência da decisão judicial de 2008; 2) o fim do prazo de 30 dias fixado pela Anac se propôs a cumprir para estabelecer providências sobre atrasos e cancelamento de voos; e 3) o desrespeito aos clientes das companhias aéreas.
As novas multas independem das sanções já aplicadas pela Anac. Ou seja, as sanções que variam de R$ 10 mil a R$ 50 mil se somam às já aplicadas pela agência. Além dos R$ 2 milhões da Gol, a Webjet foi multada em R$ 600 mil, entre outras.
A Anac informou que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial. A Gol foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou sobre o assunto até o início da noite de ontem.
