O estudo apresentado na última sexta-feira pela Prefeitura de Bauru para a atualização dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com majoração da cobrança, promete esquentar a sessão da Câmara Municipal de Bauru de hoje. A proposta inicial não ‘caiu bem’ para alguns vereadores. As críticas fazem menção, por exemplo, ao que foi apontado como ‘derrama tributária’ implementada pela atual gestão e à falta de sinalização referente aos investimentos a serem feitos com a arrecadação mais alta.
Se a proposta fosse aprovada integralmente conforme estudo inicial elaborado pelo Executivo, os munícipes proprietários de imóveis com valor acima de R$ 100 mil e R$ 400 mil pagariam a mais 20% e 35%, respectivamente. Já o aumento para quem tem imóvel de até R$ 100 mil, por conta da redução da alíquota, seria próximo de 5,8%, ou seja, algo muito semelhante à inflação anual, como já acontece todo ano
A planta genérica está sendo revisada para o cálculo do IPTU 2011. As novas cotações incidirão como base de cálculo para as alíquotas, que também estão sendo modificadas. A defasagem no valor de cotação dos imóveis está tão evidente que o Executivo está propondo derrubar as alíquotas e, ainda assim, a majoração é significativa.
“É absurda a proposta. Meu posicionamento é contrário a essa fúria tributária. Vai taxar muito a classe média, que já não tem segurança, não tem saúde, não tem escola. A água já aumentou acima da inflação”, comenta o oposicionista Marcelo Borges (PSDB). Ele também quer discutir a aplicação de alíquotas diferentes para faixas de valor.
Repercussão
Também da oposição, José Roberto Segalla (DEM) é outro que não gostou da proposta. “Em nenhum momento está se demonstrando o que é que se pretende fazer com esse excesso de arrecadação”, comenta o parlamentar. De acordo com ele, a proposta de majoração no imposto é feita justamente num momento em que estão nas ruas movimentos pela redução da carga tributária no Brasil.
Segalla não descarta a possibilidade de que tais justificativas sejam apresentadas pelo Executivo durante as discussões no Legislativo. “Estou me reservando para ver o que vai acontecer”, pondera. Ele acredita que se a alta resultar em investimentos no desenvolvimento do município, é possível que os contribuintes estejam dispostos a colaborar. No entanto, não concorda que o valor da maioria dos imóveis da cidade seja inferior a R$ 100 mil, por conta da recente valorização imobiliária. “A menos que essa revisão da planta genérica não tenha sido bem feita”, comenta. O demista ainda coloca que o munícipe não deve arcar com o fato da prefeitura ter deixado de fazer a revisão da planta genérica por anos.
“O IPTU deveria ser objeto de discussão preliminar, para depois o Executivo desenvolver um projeto, não apenas enfiar goela abaixo do Legislativo”, acrescenta. As discussões, porém, estão apenas começando, adverte o líder do prefeito na Câmara, Renato Purini (PMDB). Embora seja favorável à proposta do prefeito Rodrigo Agostinho, ele destaca que cabe agora à Câmara buscar ajustes para que todos sejam contemplados.
“É como fizemos com outras propostas, como o IPTU retroativo, que conseguimos reduzir o valor e parcelá-lo em dois anos. O Legislativo agora tem uma função importante de propor adequações. Vamos tentar construir consenso em cima da proposta”, finaliza.
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Valores defasados
Sem a atual revisão da planta genérica, o valor cobrado de IPTU per capita em Bauru está entre 20% e 25% abaixo de cidades de porte semelhante, segundo o líder do prefeito na Câmara Municipal, Renato Purini. “O fato do IPTU dos imóveis de até R$ 100 mil ficar próximo da inflação privilegia aqueles com menor valor contributivo. Esses imóveis representam quase 70% do total da cidade. Há um aumento um pouco maior percentualmente para aqueles que têm uma capacidade contributiva maior”, reitera o vereador.
Ele destaca ainda a questão da revisão da planta genérica ter sido feita por uma comissão formada por corretores de imóveis. Purini observa ainda que a situação de muitos imóveis na Zona Sul é peculiar porque estão situados em condomínios novos, lançados num período em que a planta deixou de ser revisada. Se na época da construção o metro quadrado valia R$ 50,00, atualmente o valor chega a R$ 400,00, em alguns casos.
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Prefeito não arrisca prazo para projeto final
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) não arrisca dizer quando a nova proposta referente ao IPTU será enviada ao Legislativo. “Nós não temos ainda um projeto para mandar para a Câmara. O que fizemos foi chamar os vereadores para discutir antes. Claro que ninguém gosta de falar de imposto, de tributação”, comenta o chefe do Executivo. Conforme o JC veiculou, apenas quatro dos 16 vereadores compareceram à reunião que tratou do tema, na última sexta-feira. Um eventual projeto depende de 11 votos para virar lei.
“As pessoas cobram da prefeitura, mas para que as coisas aconteçam precisa de dinheiro. Para asfaltar até 2012 metade da cidade que não tem asfalto, temos de investir R$ 60 milhões por ano. Trocar toda a iluminação do município ficará em R$ 6 milhões, devemos já ter investido R$ 2,5 milhões. Melhora-se a arrecadação, melhora-se o investimento”, reitera. Para dispor de verba para aplicar na cidade, Rodrigo centralizou no gabinete as autorizações para despesas a fim de diminuir o montante despendido com custeio.
Ele diz que vai continuar discutindo a proposta. “Fazia cinco anos que não se atualizava os valores dos imóveis. Estamos corrigindo. Revisão de planta genérica tem de ser feita todo ano”, comenta. Ele ressalta que estabeleceu alíquotas inferiores a atual (de 0,8%) no cálculo do imposto de 2011 justamente para diminuir o impacto. “Os vereadores cobram muito a implantação do IPTU progressivo, mas a progressividade fiscal já está incluída nesta proposta. São alíquotas diferentes para diferentes valores de imóveis”, conclui.
Nova praça
Dando sequência à programação de aniversário da cidade, o prefeito entregou, ontem à tarde, a terceira Academia ao ar livre de Bauru, no espaço poliesportivo e de lazer localizado na Vila Nova Esperança. Algumas horas antes também havia entregue as obras de reforma da Praça Gastão Vidigal, no Jardim Ferraz.
“Só neste mês estamos entregando oito praças reformadas. Nesta semana entregamos a Praça do Penta. Foram 12 caminhões de concreto em calçadas, investimento em iluminação. Não são reforminhas”, comentou o chefe do Executivo.
Ele considerou injusta a matéria publicada ontem pelo JC que o cobrou da promessa de entregar 10 praças por ano – feita ainda em 2009 – sendo que os projetos continuam parados por conta de scuessivos atrasos em licitações.
Ele relacionou praças em bairros como o Santa Edwirges. “Vamos entregar uma praça completa em Tibiriçá, tem a praça da igreja Nossa Senhora Aparecida. Entregamos nesse mês uma praça na 13 de maio. A gente está investindo pesado nisso”, garante.
No caso de ontem, a Secretaria de Obras recuperou os brinquedos, que foram retirados de escolas municipais para que pudessem ser utilizados na praça Gastão Vidigal. Como ela já possui quadra poliesportiva, receberá também academia para a terceira idade, que está sendo adquirida pela Prefeitura Municipal.
Já no caso da Vila Nova Esperança, vários equipamentos de ginástica foram disponibilizados ontem na academia ao ar livre, inaugurada com a presença maciça de crianças. Enquanto Rodrigo, secretários e o vereador Roberval Sakai discursavam, elas já experimentavam os 16 aparelhos dirigidos ao público adulto.
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Mais 14 ruas vão entrar no ‘pacotão’ dos corredores
Outras 14 ruas entrarão no ‘pacotão’ dos corredores comerciais, cuja regularização consta em projeto de lei colocado na pauta da sessão legislativa de hoje. A proposta anterior já contemplava cerca de 70 ruas, sendo que duas outras vias serão excluídas no projeto apresentado nesta segunda-feira. O projeto é de autoria do prefeito Rodrigo Agostinho, uma vez que tal prerrogativa é exclusiva do Executivo.
No entanto, os cerca de 70 endereços que precisam de regularização foram transformadas em corredores comerciais em anos anteriores por iniciativa do Legislativo. Por conta do vício de iniciativa, foi ajuizada ação direta de inconstitucionalidade que declarou inconstitucionais todas as leis que criaram corredores por meio de proposituras de parlamentares.
Com o projeto de lei apresentado agora, o Executivo quer regularizar os corredores comerciais por considerá-los benéficos ao estímulo do mercado imobiliário. A proposta teve votação adiada por uma sessão ordinária, a requerimento do vereador Renato Purini (PMDB), que se comprometeu junto aos colegas do Legislativo a incluir outras vias em projeto assinado pelo prefeito, que hoje retorna para apreciação e votação.
“Estamos fazendo uma colcha de retalho na cidade com esses corredores comerciais, sem uma lei de zoneamento que discipline o crescimento do município. Essa lei tem mais de 25 anos e não se mexe nela. É a pressão de moradores que determina os corredores comerciais? É ao acaso?”, questiona o vereador José Roberto Segalla.
