Garça – Por determinação da Justiça, desde o início de julho, o Cartório de Registro Civil de Garça (70 quilômetros de Bauru) está sob o comando de interventora para que possam ser apuradas denúncias envolvendo cobranças indevidas e acima da tabela de mercado e recebimento por serviços não prestados. A denúncia que originou início das investigações chegou ao Ministério Público (MP) através de um morador da cidade, que não concordou com a cobrança de certidão.
“Essas investigações começaram com reclamações do público feitas na promotoria”, explica o promotor de Justiça da 1ª Vara da Comarca de Garça, Richard Fabrício Messas. “Após essas reclamações, nós enviamos os documentos ao juiz corregedor dos Cartórios. Diante desses documentos, ele instaurou um procedimento para apurar eventual infração.”
As irregularidades, segundo o promotor, teriam resultado em prejuízos para cerca de 40 pessoas. “As infrações seriam a cobrança para emissão de certidões de óbito, que na verdade são gratuitas; cobrança de emolumentos acima da tabela e cobranças por serviços que, na verdade, não foram prestados”, revela.
“Vários casais, por exemplo, pagaram a habilitação de casamento com antecedência e, agora, estão indo ao cartório e não existe nenhum procedimento de casamento e não se sabe aonde foi parar esse dinheiro”.
Com base nos indícios de irregularidades, no início do mês passado, a juíza corregedora permanente do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Garça, Marina Freire, determinou o afastamento, por 90 dias, do oficial de registro do Cartório, Telêmaco Luiz Fernandes, e nomeou a Interventora Carolina Baracat Mokarzel para seu lugar.
“A partir disto, a interventora está enviando relatórios mensais para a juíza, descrevendo todas as irregularidades”, conta Messas. “Ao final da sindicância, ele (oficial de registro) pode perder a delegação do cartório, deixar de ser o oficial do registro civil e o cartório pode ser colocado em disponibilidade e levado a concurso para que outra pessoa assuma”.
Paralelamente ao procedimento administrativo, o promotor diz que o MP requisitou a instauração de inquérito policial para apurar eventual crime de peculato. “Agindo por delegação do Estado na prestação de um serviço público, ele (Fernandes) se caracteriza como funcionário público. Então, é um crime contra a administração, um crime de peculato”.
Se o inquérito apurar a apropriação indevida de valores por parte do oficial de registro de Garça, Messas explica que poderá ser ajuizada ação criminal pedindo que ele seja condenado a pena que varia de 2 a 12 anos de reclusão. Fernandes não foi localizado pelo Jornal da Cidade para comentar o assunto.
