A Câmara Municipal de Bauru votará hoje um projeto de lei do vereador Roque Ferreira (PT) que pretende proibir a abertura do comércio aos domingos se não houver acordo formal entre os sindicatos do comércio e dos comerciários. O vereador levou para a Câmara um assunto que é da esfera trabalhista e tenta legislar sobre regras já existentes para regular a situação. Por isso o tema causa rejeição por parte dos comerciantes e consumidores e severas críticas quanto à legalidade de seu ato. Vários vereadores e o próprio prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) consideram um retrocesso o projeto, embora não discordem de que os direitos trabalhistas do funcionários sejam respeitados, mas resolvidos no âmbito das relações trabalhistas.
Os representantes do segmento do comércio local se manifestam frontalmente contrários ao projeto de lei de autoria de Roque. O projeto está na pauta da sessão desta segunda-feira. Segundo a proposta, nenhum estabelecimento comercial poderá funcionar aos domingos, com exceção de empresas que têm firmada convenção ou acordo de trabalho entre sindicatos patronais e de empregados. Comerciantes são contrários a que a lei municipal interfira no modo como é acordado o trabalho aos domingos. Eles afirmam que o projeto de lei, se aprovado, traria inúmeros prejuízos à cidade, ao comércio e aos próprios trabalhadores, que poderiam sofrer com corte de postos de trabalho e enfraquecimento do setor.
Na sessão de hoje, o projeto de lei - que está em seu segundo substitutivo - está na pauta para ser apreciado pelos vereadores. O JC foi procurado por representantes do Sindicato do Comércio Varejista (SinComércio), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação das Empresas do Calçadão, Sindicato da Panificação (Sindpan), Bauru Shopping, Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sincopetro), Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib) e Associação Paulista de Supermercados (Apas), que são contrários ao projeto do vereador, e apelam aos demais membros do Legislativo para que o rejeitem.
Wallace Sampaio, do SinComércio, lembra que essa discussão foi feita em 2000, quando um projeto de lei do então vereador Paulo Agustinho tentou estabelecer o fechamento do comércio aos domingos. Após a mobilização em torno do assunto e um abaixo-assinado com cerca de 24 mil pessoas contra a proposta, foi elaborada a lei que atualmente rege o assunto na cidade. Pela norma atual, de autoria do então prefeito Nilson Costa, o horário de funcionamento do comércio é das 8h as 22h, de segunda-feira a domingos, inclusive feriados, desde que sejam seguidas as regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Ele lembra que, atualmente, uma lei sancionada pelo presidente Lula regulamenta a abertura do comércio aos domingos. “Nos feriados, já existe convenção coletiva sobre isso, que segue a CLT. Então, a lei proposta é inócua nesse sentido. E aos domingos, temos a lei federal”, explica. A lei federal diz que o comércio pode abrir aos domingos, onde não há lei municipal proibindo. O entendimento, unânime, é da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Luiz Otaviano Machado, da AEC e do CDL, lembra que os comerciantes dependem dos resultados obtidos aos domingos. “A incidência da renda desses dias na receita das lojas é grande “, pontua. Cássio Carvalho, da Acib e que também representa os lojistas do Bauru Shopping, afirma que pesquisa realizada pela Toledo e Associados feita com clientes do shopping local - onde o movimento aos domingos representa 20% do total da semana e segundo melhor dia de vendas - mostrou que 83% dos entrevistados se colocaram contra o fechamento das lojas. “E 74% afirmaram que não votariam nos vereadores que aprovassem a proposta”, afirma.
Sampaio, que na sessão de Câmara de hoje fará uso da tribuna para abordar o tema, calcula que caso a proposta seja aprovada, o setor de supermercados, por exemplo, terá que cortar 20% de sua mão de obra. Para Erlon Carlos Godoy Ortega, da Apas, o impacto seria grande. “Serão cortados cerca de 1.200 empregos. Domingo é um dos dias mais fortes dos supermercados. É quando a população tem tranquilidade para fazer suas compras”, observa. “Isso sem falar que muita gente da região não viria mais para Bauru”, afirma.
Para Edvaldo Tuschi, representante do Sincopetro, se os postos de combustíveis e lojas de conveniência tivessem que fechar aos domingos, cerca de 300 postos de trabalho poderiam ser cortados. “Se deixarmos de funcionar quatro dias no mês, poderíamos precisar até aumentar o preço dos combustíveis. Você vai precisar cobrir essa falta de receita”, avalia. Sampaio pondera que o maior impacto seria no comércio de bairro. “Lojinhas de material de construção que atendem às obras comunitárias que o pessoal faz em conjunto nos finais de semana. Isso sem falar em açougues, padarias, mercadinhos etc. Aquilo que dá vida ao bairro”, diz.
O que diz o projeto
O projeto de lei do vereador Roque Ferreira (PT) estipula que comércio em geral pode funcionar de segunda a sábado das 8h às 18h, em shoppings e galerias das 10h às 22h e supermercados das 8h às 22h.
Aos domingos esses segmentos permanecerão fechados. Só poderá funcionar comércio que possuir convenção coletiva de trabalho celebrada entre entidades de classe de patrões e trabalhadores ou acordos coletivos de trabalho entre sindicato de empregados e empresas interessadas. O mesmo vale para os feriados. Porém, representantes do comércio afirmam que já existe convenção nesse sentido.
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Consumidores não querem mudança
“Para que mudar algo que está dando certo?” O questionamento é do técnico de segurança do trabalho Edison Donizeti de Paula, que ontem passeava tranquilamente com a família pelo Bauru Shopping Center. Segundo ele, durante a semana a rotina é de muita correria e somente aos domingos é possível reunir a mulher e os filhos para almoçar fora, ir ao supermercado, ao cinema, às lojas e outros estabelecimentos, seja para comprar ou apenas passear.
Para a funcionária pública Solange Pila, Bauru é tão carente de opções de lazer que não ter o shopping ou os supermercados para passear “seria terrível”. Segundo ela, a população se acostumou com esses estabelecimentos abertos aos domingos e não conseguiria ficar mais sem eles.
A secretária Elizete Canuto Bezerra concorda com Solange, mas disse que do ponto de vista de quem trabalha a questão não é tão simples. “Para nós é bastante cômodo, mas para quem precisa trabalhar, nem tanto. É uma situação ambígua”, comenta. Na opinião dela, o ideal seria o comércio contratar funcionários para trabalhar apenas nos fins de semana. “Assim daria descanso para quem trabalhou durante toda a semana e ainda geraria mais emprego”, argumenta.
O supervisor comercial Ricardo Capuano não gostou nada da ideia de um eventual fechamento do comércio aos domingos. Segundo ele, esse é o único dia que tem tempo para comprar o que precisa. Ontem, ele carregava uma caixa com um par de tênis comprado em uma loja do shopping. “Eu só posso fazer isso no domingo. Durante a semana, não dá”, diz. Segundo o supervisor, o mesmo vale para as compras de supermercado e o almoço com a família em restaurantes. “Acho que deve continuar como está”, opina.
Lucimara Aparecida Jorge, comerciária há 20 anos, também é contra qualquer mudança. Ela argumenta que Bauru é movida pelo comércio. Por isso, na opinião dela, “não tem cabimento” baixar as portas aos domingos. Lucimara alega ainda que todo trabalhador do comércio, quando escolhe o emprego, sabe que terá de trabalhar também aos domingos. “Não são todos os domingos. As lojas fazem escalas e tem domingo que ficamos em casa”, alega.
