Iniciado há 60 dias, o monitoramento dos detentos que cumprem pena nas unidades prisionais de regime semi-aberto de Bauru e são autorizados a sair durante o dia para trabalhar constatou um grande número de ausências no serviço ao longo do mês de julho. Das 15 empresas que utilizam mão-de-obra de sentenciados visitadas pela Polícia Militar (PM), em dez foram verificadas irregularidades, ou 66% do total.
No balanço final, 40 beneficiados que deveriam estar trabalhando não foram encontrados. Em um dos estabelecimentos, 21 presos estavam ausentes. Já em outro, todos os condenados que deveriam estar no local teriam sido dispensados. A PM considera o número elevado, mas acredita que, com o amadurecimento da iniciativa, as faltas tendam a diminuir.
Com a chancela do juiz titular da 2.ª Vara das Execuções Criminais (VEC), Ênio Moz Godoy, o monitoramento teve início em junho deste ano, a pedido da própria PM. O objetivo, conforme explica o comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPMI), tenente-coronel Nelson Garcia Filho, é coibir o desvirtuamento do benefício concedido ao sentenciado e, assim, prevenir a criminalidade na cidade.
“Se o preso não for para o trabalho, o que vai fazer na ria? Nosso objetivo é acompanhá-los como uma medida de segurança”, frisa. A atuação dos policiais consiste, basicamente, em visitar, de forma aleatória, uma porcentagem dos estabelecimentos onde os presos estão empregados, para verificar a presença deles nesses locais. “Para tanto, não estamos nos atendo apenas aos horários de entrada e saída do trabalho. Vamos em qualquer hora do dia”, frisa o comandante.
A relação dos homens autorizados pela VEC a deixar o Instituto Penal Agrícola (IPA) e as penitenciárias 1 e 2 de Bauru para trabalhar é informada mensalmente pelas próprias unidades à PM. Depois que o comando recebe a relação de endereços, a lista é distribuída por regiões, entre as companhias da PM e Força Tática, que incluem as visitas em seus respectivos programas de patrulhamento.
Garcia Filho informa que o número de reeducandos que usufruem do direito de sair das unidades para trabalhar varia a cada mês, mas destaca que a PM tem efetivo suficiente para dar conta do monitoramento sem prejuízo ao policiamento da cidade, já que as visitas serão feitas em sistema de amostragem. “Não há como ir a todos os endereços todos os dias”, avalia ele, salientando que também solicitou autorização para o acompanhamento de presos beneficiados com sursis e livramento condicional, que ainda não foi concedida por Godoy.
Para o comandante, a presença de policiais nos estabelecimentos, com autorização dos proprietários, não representa constrangimento ao preso diante de seus colegas de trabalho. Em sua opinião é uma garantia de segurança para todos.
“Estamos apenas circulando nos endereços informados, conversando com os funcionários que cumprem pena e fazendo esta checagem. Não queremos vilipendiá-los em seus direitos, apenas prestar um suporte para garantir que o preso cumpra a sua missão. Se todo mundo fizer sua parte, vai ser um trabalho tranquilo”, pondera.
Quando o reeducando não é encontrado em seu local de trabalho, a PM registra boletim de ocorrência, que é remetido ao juiz da VEC. Dependendo do entendimento do magistrado e das circunstâncias em que a ausência do detento ocorrer, ele pode perder o direito de cumprir o restante da pena no regime semiaberto.
Para apurar os números de julho, um processo administrativo deverá ser instaurado pelo Judiciário. Eventuais punições em relação às unidades prisionais e às empresas deverão ser encaminhadas ao Ministério Público e à corregedoria da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.
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Saída temporária
Além de monitorar os detentos em seus locais de trabalho, a Polícia Militar continua acompanhando-os durante as saídas temporárias a que tem direito em cinco datas comemorativas ao longo do ano. Na última delas, por ocasião do Dia dos Pais, 133 sentenciados foram visitados pelo policiamento ostensivo e 23 não foram localizados entre 22h e 6h nos endereços informados, conforme prevê determinação legal. Por conta do descumprimento, boletins de ocorrências foram elaborados e encaminhados às respectivas varas das Execuções Criminais (VECs).
