A lógica do aporte previdenciário aponta que, com base nos dados existentes agora (cálculo atuarial de 31 de dezembro de 2009 apresentado pelo profissional Luiz Claudio Kogut), quanto mais a administração demora para iniciar o parcelamento mais o rombo aumenta. Mas o prefeito Rodrigo Agostinho ainda não sabe os efeitos financeiros da implantação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) que estão em votação na Câmara Municipal de Bauru e, aliado a isso, quer, no próximo ano, contar com pelo menos R$ 7 milhões a mais no caixa do que iniciar os depósitos do parcelamento da conta de R$ 424 milhões.
É sobre este valor que a prefeitura e a Funprev iniciaram discussões para que sejam realizados aportes para a redução do rombo. Agostinho não esconde que o motivo do adiamento dos aportes também inclui arrumar mais recurso para investimento. 2012 será ano de eleição, ou de reeleição, exercício em que a legislação proíbe despesas para o sucessor.
Assim, em 2011, o chefe do Executivo quer aproveitar o rescaldo do fim do pagamento do parcelamento de precatórios e, ao invés de transferir esta fatia para começar a pagar o rombo previdenciário, como anunciou, pretende garantir mais verba para investimentos.
Contudo, adiar os aportes por um ano significa, a valores atuais, fazer o rombo crescer em mais de R$ 50 milhões. O secretário de Finanças, Marcos Garcia, pondera que a fixação de juros e correção abaixo do índice inflacionário (IPCA) já elevariam o déficit para R$ 43 milhões, já que pagar R$ 7 milhões/anuais representa quase nada em amortização. Apesar disso, a área financeira admite que a estratégia é de esperar mais 365 dias para iniciar os aportes para contar com recurso extra no próximo ano.
A administração sustenta que tem a pressão da regra federal de parcelar os R$ 424 milhões até o final deste ano. Mas como a lei é omissa quanto ao início das parcelas, o Executivo vai tentar convencer os vereadores de que é bom para o plano de investimentos garantir mais R$ 7 milhões em 2011. Se a prefeitura não parcelar o déficit perde o Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP). Sem o CRP, a prefeitura não pode receber recursos da União por convênio, por exemplo.
O Executivo propôs, ontem, pagar o equivalente a R$ 5,8 milhões de 2012 a 2027 e, até 2046, recolher R$ 17,4 milhões por ano. As demais alternativas (aumentar a alíquota de contribuição da prefeitura para a Funprev e segregar (separar) o sistema em atuais e novos aposentados) foram rejeitadas pelo governo municipal.
